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Relator dá parecer favorável a abertura de processo criminal contra Temer

Ueslei Marcelino

O deputado Sérgio Zveiter recomendou esta segunda-feira, numa sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara baixa do Brasil, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a abrir um processo criminal conta o Presidente Michel Temer.

"Por ora, o que temos são indícios que, na minha visão, ensejam o deferimento da ação", disse o deputado, que é relator na câmara baixa de uma ação que analisa a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer.

Em junho passado, o Presidente brasileiro foi formalmente acusado de cometer o crime de corrupção passiva, após executivos do grupo JBS afirmarem que ele recebeu subornos para favorecer os interesses da empresa junto a órgãos do Governo.

Michel Temer também foi gravado pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, alegadamente a autorizar o pagamento de suborno para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado a mais de quinze anos por envolvimento nos escândalos de corrupção na Petrobras.

No parecer, o deputado Sergio Zveiter salientou que a acusação "é grave" e que os deputados "não podem silenciar", ou seja, não devem deixar de analisar a possibilidade de que o chefe de Estado brasileiro tenha praticado algum crime.

"É necessária a investigação dos fatos. Para tanto, é necessária a autorização da câmara", salientou.

A recomendação, porém, não é vinculativa e deve apenas orientar uma votação final no plenário da câmara baixa, que contará com a participação de todos os seus 513 membros.

Para Michel Temer ser processado, pelo menos 342 deputados precisam votar a favor da denúncia.

Se o processo for autorizado, Michel Temer será afastado do cargo por 180 dias e julgado pelos onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do país.

Em caso de condenação, o chefe de Estado brasileiro será destituído.

Lusa

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