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Bruxelas propõe criação de reserva própria de meios da proteção civil

MIGUEL A. LOPES

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de uma reserva de meios próprios da proteção civil da União Europeia, com aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, para fazer face a catástrofes como os fogos s em Portugal.

A reserva de meios, que Bruxelas propõe chamar «rescEU» (inspirado no termo inglês para resgate) é um dos principais elementos das propostas hoje apresentadas pelo executivo comunitário para reforçar o mecanismo de proteção civil europeu, uma vontade expressa do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, na sequência dos devastadores incêndios florestais deste ano em Portugal.

Além da criação de capacidades próprias, que serão geridas pela Comissão Europeia para "complementar os recursos nacionais", o executivo comunitário propõe-se ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.


A proposta da Comissão, hoje apresentada na sede do executivo comunitário, em Bruxelas, pelo comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, articula-se em torno de dois eixos de ação: além da capacidade de resposta coletiva a nível europeu, prevê também o investimento nas capacidades de prevenção e de preparação de catástrofes.


Relativamente à "rescEU", o objetivo é ter uma reserva permanente própria a fim de ajudar os Estados-Membros que se confrontam com catástrofes e cujas capacidades nacionais se mostrem insuficientes.


"A Europa não pode ficar parada quando um Estado-Membro é vítima de uma catástrofe natural e precisa de ajuda. Nenhum país da Europa é imune às catástrofes naturais e estas, infelizmente, passaram a fazer parte da "nova normalidade". Em situações de catástrofe, a União Europeia deve poder oferecer mais do que as suas condolências. A Europa é um continente de solidariedade: temos de estar mais bem preparados e apoiar mais rapidamente os Estados-Membros afetados", comentou hoje Juncker.


Há um mês, dias depois daquele que foi considerado o pior dia de incêndios florestais do ano em Portugal (15 de outubro, quando centenas de fogos causaram perto de meia centena de vítimas mortais), Juncker defendeu que "não é normal" o tempo que Portugal teve de esperar por assistência para combater os fogos, tendo então encarregado uma 'task-force' de examinar formas de melhorar a capacidade de resposta europeia.


A "rescEU" incluirá meios como aviões de combate a incêndios e equipamentos de bombagem de água, e todos os custos e equipamentos desta reserva serão integralmente financiados pela União Europeia, cabendo à Comissão exercer o controlo operacional sobre esses recursos e decidirá da sua afetação.


"O reforço vai ser de baixo custo", disse hoje na conferência de imprensa o comissário Stylianides, que estimou um orçamento de 280 milhões de euros até 2020 para reforçar a proteção civil da UE, nomeadamente com o aluguer ou 'leasing'de aviões de combate a incêndios.


Paralelamente, a Comissão irá ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.


"Hoje em dia, apenas são financiados os custos de transporte. Esses equipamentos passariam a fazer parte de uma reserva comum de meios de resposta a situações de emergência no quadro do Corpo Europeu de Proteção Civil, podendo ser mobilizados em caso de catástrofe", aponta o executivo comunitário.


A nível do reforço da prevenção, a Comissão Europeia vai convidar os Estados-membros a "partilharem as respetivas estratégias nacionais de prevenção e preparação para catástrofes, a fim de identificar e colmatar de forma coletiva as lacunas existentes".


A proposta hoje apresentada também aprofunda a cooperação e reforça a coerência com as outras políticas da UE em matéria de prevenção e preparação para catástrofes, nomeadamente a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Fundo de Solidariedade, a legislação ambiental (por exemplo, os planos de gestão de inundações e as soluções baseadas nos ecossistemas), a investigação e a inovação, assim como políticas para fazer face a ameaças transnacionais graves que ponham em risco a saúde ou outros bens, indica a Comissão.


Por último, a proposta harmonizará e simplificará os procedimentos administrativos, de modo a reduzir o período de tempo necessário para mobilizar a assistência vital.

Lusa