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OEA decidiu não reconhecer Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela

Carlos Garcia Rawlins

A Organização de Estados Americanos (OEA) anunciou segunda-feira que passou a desconhecer o atual Presidente da Venezuela, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça no Exílio (STJE) de suspender e inabilitar Nicolás Maduro para o exercício de funções públicas.

"Desconhecemos qualquer ação ou expressão de Nicolás Maduro, a partir da suspensão da sua investidura pelo STJE. Pedimos sanções para acabar com a ditadura, sem indulgência e sem dúvidas", disse o secretário-geral da OEA.

Luís Almagro falava numa sessão especial do Conselho Permanente da OEA, onde hoje foi recebido o vice-presidente dos EUA, Mike Pence.

Por outro lado, o secretário-geral da OEA condenou a realização de eleições presidenciais antecipadas, sem garantias, na Venezuela (previstas para 20 de maio), considerando tratar-se da negação da liberdade de expressão e denunciou a privação de direitos civis assim como confrontos violentos que continuam a crescer na região.

"A principal ameaça contra as nossas sociedades vem da corrupção, da desigualdade social, da degradação da democracia, da eliminação das vozes dissidentes na região, que acreditávamos tratar-se de história do passado, mas hoje são muitos os cidadãos que têm que pagar um preço mais alto para expressar-se", disse.

Luís Almagro chamou o Presidente da Venezuela de ditador e acusou-o de destruir a empresa estatal Petróleos da Venezuela SA, defendendo ações, como sanções, para resgatar os direitos dos venezuelanos.

"Sem isso (sanções), só podemos esperar mais narcotráfico, mais tortura, mais desigualdade e mais crise (?) todos sabemos as consequências para um país governado por uma ditadura", frisou.

Por outro lado, explicou que "a premissa não é uma ideologia nem uma revolução".

"Esta organização continuará a denunciar os abusos e violações dos direitos humanos. Temos que deixar claro que os terroristas não têm nenhum lugar neste mundo. Não podemos habituar-nos à criminalidade e normalizar as ditaduras. Não podemos normalizar que o exercício do jornalismo seja uma carreira de alto risco", disse.

A 3 de maio último o STJE decidiu suspender o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e inabilitá-lo para o exercício de funções públicas.

A decisão, segundo o STJE, tem por base o início de um julgamento "devidamente autorizado pela Assembleia Nacional" (parlamento, onde a oposição detém a maioria), para "determinar a sua (de Nicolás Maduro) responsabilidade ou não, na alegada autoria de ilícitos graves no exercício do cargo presidencial".

No texto da decisão, o STJE exortou o parlamento venezuelano a "iniciar o procedimento que permita a transição constitucional da Presidência da República" e pede às Forças Armadas Venezuelanas e ao Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária) que detenham o chefe de Estado, colocando-o à ordem do STJE.

No plano internacional, o STJE ordenou que seja notificada a INTERPOL para que inclua Nicolás Maduro Moros entre as pessoas com alerta vermelho internacional.

No passado dia 09 de abril, o STJE considerou existirem "razões suficientes para avançar com o julgamento" de Maduro pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais e ordenou a sua prisão preventiva.

O veredicto teve por base uma acusação feita pela ex-procuradora Luísa Ortega Díaz (no exílio) contra Maduro, pelo alegado envolvimento "numa rede de corrupção de altos funcionários" relativamente ao caso da construtora brasileira Odebrecht.

Lusa