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O que a Comissão Europeia quer é o melhor para Portugal?

José Gomes Ferreira

José Gomes Ferreira

Diretor-Adjunto de Informação SIC

Até parece que a Comissão Europeia anda numa sanha vingativa contra Portugal. Ora manda sair mais 500 trabalhadores do Novo Banco através de um despedimento coletivo e ameaça retalhar o que resta da instituição a partir de Agosto de 2016 se o banco não for vendido até lá; Ora chumba sucessivos planos de reestruturação do Banif, forçando a resolução e a venda acelerada com a entrega de um prémio chorudo ao comprador; Ora manda a ANAC questionar a verdadeira nacionalidade de que manda efetivamente no consórcio Gateway, comprador da TAP, arriscando pôr em causa todo o negócio; Ora publica relatórios a dizer que Portugal enfrenta riscos de insustentabilidade da gestão da dívida pública em situação de mercado muito volátil.

Até parece que esta sanha vingativa é contra o atual Governo socialista. António Costa e os seus ministros já deram mostras de desconforto em várias situações, a mais visível de todas durante a negociação do esboço do Orçamento de 2016.

Na verdade, a voz grossa de Bruxelas em direção a Lisboa não é contra este ou aquele governo. Tem abrangido todos.

Como bem destacou o Partido Socialista na discussão do orçamento do Estado, também o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo de Passos Coelho em Abril do ano passado foi brindado com uma chuva de críticas e um extenso rol de riscos associados.

O olhar dos técnicos da Comissão Europeia tem a vantagem de ser mais distanciado em relação aos profundos desequilíbrios da economia e do sistema financeiro português.

As paixões, solidariedades, sentimentos e preferências entre quem faz a economia e a finança do país contam menos para as análises frias feitas nos gabinetes de Bruxelas do que os agentes económicos e políticos nacionais gostariam.

Ainda bem.

Durante décadas, a TAP foi acumulando um passivo enorme, declarado e oculto, por causa de sucessivos erros de administrações politizadas ou incapazes de afrontar os múltiplos podres ou poderzinhos que a condicionam.

Por vontade política da direita e da esquerda, teria sido publicamente recapitalizada uma e outra vez e mais outra vez. Bruxelas impediu, defendendo o interesse dos contribuintes portugueses. O barulho da discussão pública sobre a privatização esconde a realidade de um país que trabalha e produz e está farto de pagar ineficiências de grandes companhias públicas.

Mas a insistência de Bruxelas em questionar quem é que manda na TAP privatizada, se Humberto Pedrosa ou David Neelman, não deve impedir a pergunta – que companhia aérea europeia é que Bruxelas gostaria de ver como dona da TAP? E sobretudo, que companhia aérea europeia é que já teria comprado a TAP se o plano de emagrecimento que Bruxelas queria impor já tivesse sido aplicado há tempos?

Que os banqueiros portugueses do anterior regime de festa financeira contínua fizeram sucessivas asneiras, nenhum de nós tem dúvidas. Que o Banif chegou onde chegou por incompetência, compadrio, favorecimento de créditos para amigos, especulação e conluio político com sucessivos governos PS e PSD, e empregos para boys do regime, também não.

Que era difícil a recuperação do banco, a recapitalização em mercado e a conclusão da reestruturação dentro do prazo, também sabíamos.

Mas que a suspeita de alguém de Bruxelas ter empurrado a entrega do Banif a um grande banco espanhol, limpinho, cresce a cada dia que passa, isso cresce.

Da mesma forma, também não devemos evitar a pergunta: a que grande banco europeu gostaria a Comissão Europeia de ver entregue o Novo Banco? Também ao Santander? Ao Caixabank? A outro espanhol? A um francês? A um gigante da banca alemã?

E que faz o Deutsche Bank como consultor do Banco de Portugal para a venda do Novo Banco, quando nem sequer serviu de consultor eficaz aos seus próprios gestores que encheram o banco alemão com perigosíssimos derivados de crédito?

Todos sabemos que a banca portuguesa tem ainda muitos problemas para resolver. Desde a venda do Novo Banco ao aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, passando pela definição da exposição do BPI a Angola e por uma nova recapitalização do Montepio, repito, uma nova e necessária recapitalização do Montepio.

É bom que as instituições europeias estejam atentas e ajudem Portugal na resolução dos problemas do sistema financeiro nacional.

Claro que a exigência de aumento dos rácios de capital dos bancos nacionais era muito importante.

Mas exigir que a posse de ativos como títulos de dívida pública dos respetivos países deixe de contar a 100 por cento para a formação de rácios de capital dos bancos (descendo para 80 por cento ou até menos) seria um claro favorecimento à banca alemã e uma injusta penalização para a banca portuguesa espanhola e italiana. E parece que a ideia, de inspiração alemã, anda a fazer algum caminho em Bruxelas, mas a deixar muito incomodado o Governo e os banqueiros italianos. Se fosse só a atingir Portugal, já a voz grossa de Bruxelas estava a ecoar no terreiro do Paço.

Depois de casa roubada, trancas na porta.

É uma reação normal, própria do comportamento humano.

O pior é se as trancas são tão pesadas que não deixam ninguém entrar nem sair.

Mas são trancas desse tipo as que a Comissão Europeia quer aplicar a Portugal, nomeadamente à banca portuguesa.

Já agora, gostava muito de saber que pensam os comissários e o presidente da Comissão Europeia de uma ideia perigosíssima da grande banca europeia e americana – acabar com o dinheiro, com as notas e moedas.

O argumento aparentemente inocente é que os custos da cunhagem, impressão, emissão, manutenção, acomodação, retirada de circulação e outros relativos ao dinheiro físico já não justificam a sua existência, que pode facilmente ser substituída por todos os tipos de moeda escritural e de plástico que as populações bem conhecem.

Na verdade, o que os grandes banqueiros alemães e americanos querem é forçar todos os cidadãos a ter conta bancária e a guardar o dinheiro nos bancos. Para que o dinheiro dos cidadãos resolva os problemas criados por eles.

Se os banqueiros, os governos, o Conselho e a Comissão Europeia ousarem dar este passo, estarão a cortar caminho para o regresso rápido à Europa das Revoluções que tanto sangue provocou há menos de dois séculos.

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