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José Gomes Ferreira

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Diretor-Adjunto de Informação SIC

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António Costa completou sete anos de austeridade, com sucesso e crescimento

José Gomes Ferreira

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Diretor-Adjunto de Informação SIC

Com a multiplicação de bons indicadores económicos e financeiros do país, multiplicam-se os elogios ao Governo e declaram-se mortas e enterradas as políticas do passado recente, nomeadamente a da austeridade. Nada mais errado. O que os bons resultados agora alcançados provam definitivamente é que a austeridade resolveu de facto os problemas das contas públicas e, mais do que isso, contribuiu para o crescimento económico que foi garantido por reformas estruturais e pela reorientação do modelo económico.

Primeiro definamos austeridade, para não haver dúvidas sobre o que estamos a tratar.

Austeridade é a atitude ou a propensão de um agente económico, indivíduo, família, empresa ou Estado, para gastar menos do que recebe e poupar o que resta para os tempos difíceis. Aplicada aos estados, a austeridade é o conjunto de políticas que se destinam a reduzir as despesas públicas até conseguir o equilíbrio com as receitas, com o objetivo de deixar de pedir mais crédito e começar a controlar a dívida pública. Normalmente exigida pelo FMI aos países que pedem ajuda ao Fundo, esta política teve variantes com mais impacto nos países da Zona Euro, que por definição não puderam usar ao mesmo tempo a desvalorização da moeda. Em Portugal, em 1983-84, a forte austeridade lançada por Mário Soares, Mota Pinto e Ernâni Lopes foi suavizada pela desvalorização do escudo, permitindo assim aumentos nominais de salários mas provocando na realidade perdas enormes de poder de compra.

Voltando à situação atual, o país cresce agora a 2,8 por cento no primeiro trimestre e pode acelerar para 3 por cento no segundo. Oficialmente, este crescimento está a ser puxado pela procura externa líquida – exportações – e pelo investimento. O consumo privado estagnou, não contribuiu decisivamente para o aumento do PIB.

Para os partidos de Esquerda este é o resultado de se ter virado a página da austeridade, que falhou em toda a linha. Os cortes de salários, pensões e subsídios deram cabo da economia e da harmonia da sociedade e provocaram emigração em massa. O anterior Governo quis ir além da Troika e falhou todas as metas, nem o PIB cresceu, nem o desemprego desceu, nem o défice foi controlado e perdeu-se a conta aos orçamentos retificativos! (omitindo que o desenho do programa de assistência foi feito pela equipa de José Sócrates e tinha metas impossíveis).

Agora que os indicadores melhoraram, é tempo de fazer perguntas concretas e procurar respostas para as verdadeiras razões que estão por detrás da atual recuperação económica e financeira do país.

Primeira pergunta:

-Quando começou realmente a austeridade?

Resposta:

A austeridade em Portugal começou em 2010.

O primeiro-ministro, José Sócrates, percebeu (finalmente) ou foi forçado a perceber que as contas do Estado estavam a descontrolar-se perigosamente e, por isso, lançou o chamado PEC I com os primeiros cortes orçamentais logo em março de 2010. Mas a receita não foi suficiente e dois meses depois, em maio, já o Governo socialista estava a lançar um segundo pacote de austeridade, o PEC II. Para além de mais cortes orçamentais, uma das medidas era o aumento da taxa normal do IVA de 20 para 21 por cento (que o mesmo Sócrates tinha aumentado de 19 para 21 por cento em 2005 e reduzido para 20 por cento em 2008, véspera de eleições).

Com os mercados a fazer subir as yields da dívida pública e a apertar cada vez mais os custos do financiamento do país, a 29 de setembro de 2010 teve de ser lançado o PEC III. Um forte pacote de austeridade que inaugurou uma longa série de cortes de direitos sociais, neste caso o corte de salários dos funcionários públicos em 3,5 por cento entre 1.500 e 2.000 euros e em 10 por cento acima deste limiar. Mais, o PEC III determinou também uma nova subida do IVA, de 21 para 23 por cento. (Sócrates transformava assim este imposto numa arma, ora de combate às crises orçamentais, ora de conquista de votos). A subida do IVA para 23 por cento, uma forma de austeridade reconhecidamente penalizadora da atividade económica, veio para ficar. Está ainda em vigor, sublinhe-se, apesar de a duscussão política ignorar deliberadamente este facto.

Mas os três PEC, os pacotes de austeridade do Governo socialista de então, não foram suficientes para amansar a fera do défice público que fechou no final de 2010 em 11,2 por cento do PIB.

Em março de 2011 ia ser lançado o PEC IV, mas como sabemos o PSD retirou-lhe a viabilidade de aprovação no Parlamento. O Governo caiu, Sócrates pediu ajuda internacional empurrado por Teixeira dos Santos, foram convocadas eleições e o novo Governo PSD-CDS-PP começou a governar.

Seguiu-se o agravamento da austeridade com mais cortes na despesa corrente do Estado; a extensão dos cortes de salários dos funcionários públicos às pensões (públicas e da Previdência) e aos subsídios sociais, bem como o célebre “enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar”, nomeadamente o IRS para particulares, com a redução de 9 para 5 escalões, o aumento substancial das taxas e a criação de uma taxa adicional e uma sobretaxa de IRS, e ainda a criação de uma derrama estadual de IRC para empresas e os impostos extraordinários da banca e da energia.

Segunda pergunta:

Mas a partir do final de 2015, o novo Governo socialista acabou com a austeridade?

Resposta:

Não. O novo Governo de António Costa, apoiado por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, manteve a maior parte da austeridade e substituiu a outra parte por novas formas de obtenção de receita e cortes de despesa.

A saber: manteve a taxa normal de IVA em 23 por cento (apesar da baixa do IVA da restauração, o que é pouco significativo na receita global deste imposto); manteve os 5 escalões de IRS com as taxas agravadas; manteve a taxa adicional de IRS e manteve a sobretaxa (em 2016). Manteve também os impostos extraordinários sobre a banca e as empresas de energia.

Entretanto ordenou a redução gradual dos cortes de salários da função pública em 2016 e a redução gradual da sobretaxa de IRS em 2017. Mas ainda em 2016 teve o cuidado de lançar novos aumentos de impostos indiretos como o ISP, o Imposto Automóvel e o Imposto do Selo, para compensar as perdas de receita e substituir as outras formas de austeridade que desapareciam gradualmente. Além dos cortes feitos anteriormente no funcionamento da máquina do Estado, o Governo da Geringonça foi ainda mais longe e reduziu praticamente a zeros o investimento público, ao contrário do que tinha prometido. (não é isso outra forma de austeridade?)

Terceira pergunta:

-E essa austeridade contínua, desde 2010, resultou?

Resposta:

Sem dúvida nenhuma. É por isso que estamos a sair do Procedimento dos Défices Excessivos.

Vejamos a evolução anual dos números do défice:

11,2 por cento em 2010;

7,4 por cento em 2011;

5,6 por cento em 2012;

4,8 por cento em 2013;

4,5 por cento em 2014 (7,2 por cento com efeito extraordinário da recapitalização do Novo Banco);

3,0 por cento em 2015 (4,4 por cento com a resolução do Banif decidida já com António Costa)

2,0 por cento em 2016

1,5 ou 1,4 por cento em 2017 (previsão, que ainda pode ser afetada pela recapitalização da CGD).

Mas o que vemos nesta série longa é um efeito inequívoco de descida do défice, na base comparável, durante o período em que três governos, um socialista, um PSD-CDS-PP e um socialista com apoio do PCP e do BE, estiveram em funções e aplicaram medidas de austeridade, que continua a ser aplicada, embora recomposta.

O que me leva a concluir que quando o país quer mesmo unir-se em torno de um objetivo comum – neste caso o combate ao défice - consegue obter resultados muito positivos ao manter a continuidade das políticas sem interrupções bruscas.

O que de facto foi interrompido foi o tipo de discurso, a racionalização e explicação sobre o que estava a ser feito. Enquanto os governos socialistas nunca assumiram a austeridade e declararam que estavam a apostar só em políticas de crescimento, praticavam-na. O Governo de direita fazia-a e assumia a respetiva semântica.

O Governo atual diz que acabou com a austeridade porque acabou com os cortes de salários, pensões e subsídios. Mas esta é apenas uma das várias formas desta política. Na verdade, o Governo esconde a outra parte da austeridade que continua a praticar e refere apenas uma forma específica de austeridade que o Governo anterior também prometera reduzir gradualmente, embora ao longo de mais anos.

Quarta pergunta:

E quando ao crescimento económico, foi a reversão dos cortes que o garantiu?

Resposta:

Vai certamente contribuir de alguma forma no futuro para isso. Mas para já, o INE refere que o consumo privado não aumentou (o consumo público baixou); o crescimento está a ser induzido pela procura externa líquida, por mais exportações, pelo controlo das importações, por mais investimento. Para estes indicadores a disponibilidade de mais algum dinheiro nos bolsos das famílias (que a merecem) não é determinante em termos macroeconómicos.

O que realmente se passou nos últimos meses foi uma recuperação da confiança dos agentes económicos nacionais e estrangeiros, sobretudo porque perceberam que o Governo da geringonça queria realmente controlar as contas públicas. E conseguiu. Essa perceção foi consolidada no verão de 2016, quando os investidores nacionais e internacionais perceberam que as exigências dos tratados Orçamental e da Moeda única iam ser cumpridas em Portugal por um Governo socialista com o apoio de comunistas e bloquistas. A confiança foi recuperada porque se percebeu que Portugal não era uma nova Grécia.

Quinta pergunta:

-O PIB só começou a crescer quando acabou a austeridade?

Resposta:

Como vimos, a austeridade não acabou.

A série longa do PIB é muito clara:

-1,8 por cento em 2011;

-4,0 por cento em 2012;

-1,6 por cento em 2013;

+0,9 por cento em 2014;

+1,6 por cento em 2015;

+1,4 por cento em 2016;

+1,8 por cento em 2017 (previsão que deverá ficar abaixo do valor final)

Com a melhoria do défice e a aplicação de reformas estruturais a partir de 2012, o PIB em cadeia recomeçou a subir no primeiro trimestre de 2013, recuperando a média do ano em relação ao ano anterior e a partir daí a recuperação foi um processo praticamente contínuo (exceto no final de 2015 e no início de 2016, por causa da indefinição política da transição e das dúvidas sobre o que o novo Governo realmente queria). O modelo económico que garantiu a recuperação a partir do início de 2013, momento exato da inflexão, em pleno programa de assistência da Troika, foi mais baseado nas exportações e menos na procura interna. Modelo que se mantém até hoje, apesar da insistência da Esquerda na devolução de rendimentos como causa da recuperação.

Mais uma vez também por detrás da recuperação do indicador do PIB se verifica que houve uma continuidade de políticas económicas entre governos, que estão a dar resultado. Apesar da oposição frontal das justificações e dos discursos partidários.

A mesma análise é válida para o indicador do desemprego que andou em espelho com o PIB. Depois de ter subido e ultrapassado os 17 por cento no primeiro trimestre de 2013, no trimestre seguinte, em pleno programa de assistência financeira, deu-se o ponto de inflexão e a descida foi praticamente constante até chegar aos 10,1 por cento no primeiro trimestre de 2017. Facto notável, durante o ano 2016 e o princípio de 2017, a economia portuguesa criou mais de 150 mil postos de trabalho.

Em resumo:

Marcelo Rebelo de Sousa tinha razão quando elogiou os resultados económicos e financeiros conseguidos pelo Governo atual e ao mesmo tempo lembrou o contributo do Governo anterior para esses resultados.

António Costa merece um elogio por ter conseguido o consenso das esquerdas para o cumprimento dos objetivos orçamentais. Elogio extensível a Marcelo Rebelo de Sousa por ter percebido mais cedo que todos que António Costa era capaz de conseguir esse consenso.

O Grande erro de Passos Coelho e do PSD, mais do que do CDS, foi não perceber a importância económica e financeira dessa capacidade política. E outro erro da Direita foi não perceber que o discurso da Esquerda ia num sentido e a prática ia noutro. Por isso os seus líderes ficaram encurralados no beco da catástrofe iminente que não aconteceu.

Mas no balanço dos últimos sete anos fica provado que a austeridade (agora recomposta) resolveu de facto o problema das contas públicas; e que a austeridade não exclui o crescimento, antes constitui uma face da moeda do crescimento económico que tem as reformas estruturais na outra face.

Tal como numa corrida de estafetas, quem corta a meta não é o único vencedor, é o que acaba o trabalho de toda uma equipa. Mas quem corta a meta fica inevitavelmente conhecido como o rosto da vitória. António Costa é esse rosto de um trabalho conjunto iniciado antes. E é também o político que acaba de provar que a austeridade resolveu o problema das contas públicas.