Opinião

Isaltino, um caso excecional que não tem nada de excecional

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Isaltino Morais ganhou Oeiras com maioria absoluta. O regresso do dinossauro marcou a noite eleitoral, por assinalar a eleição de um autarca que já cumpriu pena de prisão efetiva. Tudo isto num concelho com um PIB elevadíssimo e os eleitores com mais habilitações literárias do país. Mas para se perceber o que se passou, não se pode resumir a história a algo como "eleitores de Oeiras elegem ex-presidiário". Isso é não perceber que os eleitores nunca deixaram de votar nele. E que Isaltino nunca saiu de Oeiras.

Para a história da noite eleitoral ficará sempre o caso do ex-autarca, condenado por fraude fiscal e com pena de prisão cumprida, que regressa ao seu concelho para ser eleito de forma esmagadora. E para a história ficará seguramente o caso de nada disto se ter passado num pequeno concelho rural, onde a personalização da política é mais fácil ou as câmaras municipais são empregadores de primeira linha. Pelo contrário, a eleição de um ex-presidiário para a liderança executiva de uma autarquia deu-se num concelho considerado exemplar, muitas vezes apontado como o melhor do país para viver, com o eleitorado com mais habilitações literárias e o salário médio mais elevado de Portugal.

As questões que se levantam são muitas. A mais ouvida, naturalmente, é a de como é que isto é possível? Do ponto de vista legal não há rigorosamente nada a apontar. Isaltino Morais foi condenado por fraude fiscal, cumpriu pena de prisão, pagou a dívida ao fisco e as multas, e tem os seus direitos políticos intactos. Pode votar e ser eleito como qualquer português maior de idade.

Numa primeira fase do processo, o autarca foi condenado por corrupção e isso, além de implicar uma pena muito maior, inibia legalmente uma candidatura futura a cargos políticos. Mas Isaltino recorreu desta condenação e a Justiça deu-lhe razão. Ou seja, apesar de ter sido obrigado a cumprir pena de prisão efetiva por fraude fiscal, Isaltino Morais foi ilibado do crime de corrupção e voltou a estar possibilitado a candidatar-se.

A questão jurídica é, assim, cristalina, apesar de poder provocar espanto ou indignação a muitos portugueses. O ponto é que a lei não prevê - nem faz sentido que preveja - que todo e qualquer tipo de crime implique a impossibilidade futura de candidatura a um cargo político. Esse é um direito constitucional que só pode ser suspenso por razões de força maior. Cumprida a pena de prisão efetiva por fraude fiscal, não há força maior que perdure.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

As questões que se restam são, portanto, políticas e morais. A perspetiva moral é a mais interessante porque nos transporta para os paradoxos da democracia. No fundo, os eleitores não têm qualquer problema em eleger alguém condenado pela Justiça. Confiam nessa pessoa para gerir os destinos do seu município e as finanças do seu concelho. Valorizam mais a obra feita que qualquer sentença judicial. É um dos muitos paradoxos da democracia, mas que só poderá ser devidamente analisado em estudos pós-eleitorais.

Sem sabermos com segurança o que vão dizer esses inquéritos, é legítimo calcular que vão valorizar a competência do autarca e o seu trabalho anterior, e desvalorizar tudo o resto. Além disso, vão entrar por questões valorativas, do género "são todos iguais", "fazem todos o mesmo, mas só este é que foi apanhado", "este ao menos esteve preso", "confio mais nele que nos partidos", etc, etc, etc.

A verdade é que a única razão que podia ter impedido Isaltino Morais de ser eleito era moral. Teria sido necessário que os eleitores - uma massa imensa e não uniforme - colocassem questões de princípio morais acima de qualquer problema prático do seu concelho. Porque as candidaturas alternativas não eram, na verdade, alternativas nem traziam nada de muito novo a Oeiras. Para alguém não ganhar eleições, é preciso que outros o façam. E ninguém esteve sequer perto de o tentar.

É assim que chegamos às questões políticas, as últimas e as que explicam que, na verdade, Isaltino Morais nunca deixou de estar nos boletins de voto em Oeiras. Isaltino foi presidente da Câmara décadas, saiu para ministro do Ambiente, voltou como independente em pleno escândalo e ganhou as eleições, nas seguintes foi impedido de concorrer, mas promoveu uma lista com o seu nome e ganhou de novo. Agora, regressou em nome próprio para fechar um ciclo (ou iniciar outro).

Isaltino nunca saiu de Oeiras nem dos boletins de voto e os seus eleitores nunca o abandonaram. Votaram nele quando era do PSD, votaram quando passou a independente em guerra com o PSD, votaram por interpostas pessoas e lista quando foi preso. E votaram agora de novo. E votarão outra vez, enquanto a política de Oeiras for esta e os políticos de Oeiras forem aqueles.

É triste? Embaraçoso? Um pouco ridículo? É tudo isso e muito mais coisas. Mas é também um caso excecional que não tem nada de excecional. É Isaltino e os seus eleitores, uma ligação com décadas e quase indestrutível, que só será quebrada quando ele quiser ou existir uma verdadeira alternativa.

  • Marcelo assinala "passos importantes" na Cimeira da CPLP
    2:16
  • Manuel Pinho quer que inquérito do caso EDP seja atribuído a outros procuradores
    2:53

    País

    Manuel Pinho quer que o inquérito do caso EDP seja atribuído a outros procuradores. Numa carta enviada ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, a defesa do ex-ministro da Economia acusa os magistrados de imparcialidade, realçando como os procuradores do inquérito inviabilizaram as datas alternativas apresentadas pelo advogado.

  • "Os Maias" deixam de ser leitura obrigatória no secundário

    País

    Obras como "Os Maias" e "A Ilustre Casa de Ramires", de Eça de Queirós, vão deixar de ser de leitura obrigatória no ensino secundário a partir do próximo ano letivo. Os alunos deixam de ter indicação de uma obra específica para ler, passando o professor a escolher livremente uma obra de cada autor. O objetivo é fazer face aos programas extensos.

  • Santana diz que a concorrência é livre
    0:52

    País

    Santana Lopes sublinha que quer causar o menor dano possível ao PSD com a criação de um novo partido. O antigo primeiro-ministro diz no entanto que, apesar disso, a concorrência é livre. Isto depois de um estudo feito pela Eurosondagem mostrar que 4,8% dos inquiridos votaria num novo partido de Santana Lopes. O político diz que o número é inspirador, mas não adianta certezas sobre os próximos passos.

  • "Eu disse 'seria' quando queria dizer 'não seria'"
    1:34