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Lourenço Medeiros

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Os Estados Unidos estão a trair a Humanidade

Lourenço Medeiros

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Avança o fim da neutralidade na Internet, nos Estados Unidos. A pretexto da liberdade de fazer negócios, aprovam medidas dignas de um ditador de pacotilha. A maior democracia do mundo dá a empresas privadas o poder que na China só o Estado tem.

A neutralidade na Net resume-se muito simplesmente. Quem fornece acesso à Internet não pode privilegiar conteúdos nem prejudicar outros. Dependendo apenas das condições técnicas todos temos acesso a tudo da mesma forma, para o bem e para o mal. Quem fornece Internet tem que ser neutro em relação ao conteúdo.

A FCC (Federal Communications Commission) que regula estas coisas nos EUA, deitou por terra os regulamentos que impedem que os operadores discriminem na qualidade do acesso ou proíbam acesso a conteúdos e o acesso à Internet deixa de ser um serviço regulado pelo Estado como são as comunicações em Portugal.

Um dos argumentos defende que é justo que conteúdos muito pesados, como por exemplo a distribuição de vídeo do Netflix, tenham que pagar mais aos operadores para poder chegar em condições aos clientes. Assim, se um Netflix pagar mais poderá oferecer um melhor serviço do que por exemplo uma Amazon Vídeos. Adivinhem em quem vai cair o acréscimo de custo? Obviamente no cliente, nem as empresas sobrevivem de outra forma. E as pequenas distribuidoras de vídeo serão esmagadas por serem impedidas de concorrer em pé de igualdade, uma televisão que tenha programas na Net, por exemplo.

Há argumentos engraçados como a possibilidade de bloquear conteúdos aos seus clientes. Vão começar a aparecer vozes a dizer que assim, sem a neutralidade na Internet imposta por lei, um operador pode oferecer pacotes de serviços livres de pornografia “para toda a família”. Parece correcto não é? O que aconteceria é que tinham apenas o argumento para cobrar a pornografia à parte como fazem os distribuidores de TV.

E o mesmo princípio poderia fazer com que um cliente da Meo não pudesse ver online as tabelas de preços da Vodafone ou da Nos e vice-versa. No limite, e não estou sequer a dizer que essa é a intenção, nem poderia ser na Europa, se tiver contratado um acesso via Altice e uma vez que esta provavelmente virá a ser dona da TVI, a empresa podia impedir a leitura deste texto na SIC.

Um operador pode decidir que jornais ou que serviços os seus clientes podem consultar. A Nike pode pagar a um operador para que os seus clientes tenham melhor acesso aos seus sapatos do que aos da Adidas e vice-versa. Ou seja, fica ao critério dos operadores, nos Estados Unidos, decidir o que os seus clientes de acesso à Internet podem ver bem, podem ver mas com mais dificuldade, ou não podem ver de todo. E o critério pode ser comercial, político, moral - é o critério do fornecedor pelas razões que bem entender. Há só uma ressalva: tem que divulgar os critérios de forma transparente, por enquanto.

Depois do voto na FCC, vão passar-se meses até a paisagem da Internet no Estados Unidos mude. Ou mais ainda, se os muitos processos que já se adivinham conseguirem emperrar a medida.

Em princípio, na Europa estamos mais defendidos. As nossas leis defendem a neutralidade da Internet. Há uma vaga zona cinzenta que tem permitido que nas comunicações móveis e nalguns serviços o acesso não seja contabilizado - acesso gratuito a Meo Music ou a WhatsApp, por exemplo. Não me parece preocupante da forma como tem sido feito.

Mas o que se passa nos Estados Unidos e o que foi decidido na FCC por três votos contra dois reflete-se forçosamente em todo o mundo. E por muito liberais que possamos ser, é boa ideia que os Estados defendam princípios como a liberdade dos seus cidadãos. É nesse sentido que considero este recuo uma verdadeira traição a tudo o que conseguimos neste mundo maravilhoso e imperfeito da Internet.

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