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António José Teixeira

Do Metro de Lisboa à grande balbúrdia fiscal

Uma das minhas embirrações dos últimos anos é a greve continuada e repetida dos trabalhadores do Metro de Lisboa. Tornada uma inevitabilidade, talvez fosse melhor prever, logo no início do ano, quais os dias em que o Metro se ausenta. Desde 2011 parou mais de 40 vezes. Só em 2013 foram 12. Este ano, já vamos em quatro. A de amanhã foi adiada para o dia 17. Não se pense que sou contra o direito à greve. Além de um direito constitucional, é uma conquista de civilização. Um direito social e um direito político. Pode discutir-se se a greve do Metro é mais laboral ou mais frente de combate político à privatização da empresa. Pode, mas nem por isso se deslegitimará o direito à greve. 

Esclarecido este ponto, regresso à embirração, ou melhor, à crítica ao comportamento dos trabalhadores, mesmo que legítimo. Objectivamente, estas dezenas de greves prejudicam demasiado os outros trabalhadores , utentes do Metro, e beneficiam a empresa e o Governo. Mesmo correndo o risco do argumento parecer reaccionário, passo a explicar. O Metro de Lisboa é vital para as deslocações de muitos milhares de pessoas. A generalidade destas paralisações implica o encerramento total da rede, o que gera um transtorno grave para muitos cidadãos. Serão os danos colaterais da maioria das greves. O problema aqui é que não são danos colaterais. São danos directos. A greve não visa a administração da empresa ou o Governo. A greve visa os utentes. A empresa não sofre. Poupa dinheiro nas retribuições descontadas aos grevistas, poupa energia, evita despesas várias. E nem a receita é muito afectada, pois o dinheiro dos passes está garantido. Nada se devolve aos utentes. Mesmo que pague alguns autocarros suplementares da Carris, a equação é decerto positiva. A greve acaba até por dar jeito ao Governo. A degradação da imagem da empresa pública favorece o entendimento popular da alegada necessidade de privatização. 

Os problemas dos trabalhadores do Metro são a perda de regalias e o anúncio da concessão a privados. Mas o grande problema dos últimos anos é a degradação do serviço prestado. O Metro já foi exemplar. Deixou de o ser. Todos os dias, sem exagero, há perturbações nas linhas, há muito menos carruagens ao serviço (em regra metade das de um passado recente), menos frequência das composições, dúvidas sobre as garantias de segurança... A degradação não é culpa dos trabalhadores do Metro, mas nem por isso se livram de descentrarem as atenções do mais importante. Não se livram de se absterem da denúncia do mau serviço prestado aos destinatários. E de se preocuparem apenas com regalias e tomadas de posição políticas. 

Os sindicatos não perceberam ainda o isolamento em que se colocaram e o risco que correm de, perversamente, tornarem mais aceitável a privatização da empresa. Um tema que nem sequer conseguem discutir de forma clara. E merecia, merece, ser discutido. Limitam-se a enunciar chavões e a ajudar a denegrir a imagem dos seus associados. As greves dos trabalhadores do Metro dificilmente poderiam ser mais disparatadas.


Caminhos dissolutos

Quanto mais se dissipa o nevoeiro que envolve a máquina fiscal mais cresce o silêncio sobre a absoluta devassidão em que mergulhou a Autoridade Tributária. É difícil compreender a dimensão a que chegou a rede de acesso a dados pessoais, as centenas de passwords à solta... E, no entanto, depois do relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais e das explicações dadas à Assembleia da República, nem um tremor de preocupação parece perpassar pelos grandes dignatários da Nação. É extraordinário que nenhuma consequência tenha sido ainda retirada. Hoje a revista Visão conta-nos mais alguns pormenores. 

O outro lado da máquina devoradora dos rendimentos dos portugueses é um negócio muito lucrativo para o outsourcing de algumas empresas privadas. Três delas conseguiram nesta legislatura 170 contratos (poderão ser mais), por ajuste directo, no valor de cerca de 15 milhões de euros. São quase quatro contratos por mês em menos de quatro anos. E quando se começam a averiguar proximidades políticas e pessoais o cheiro não é bom. Só falta mesmo que se confirme a suspeita de que nos gabinetes do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da ministra das Finanças também se tem acesso directo aos dados de qualquer contribuinte... 

Ninguém está imune, dados sensíveis do sistema judicial, da saúde, da segurança social, das polícias, andam por aí a alimentar crimes e negócios. Um dia ficará tudo numa grande nuvem gerida em outsourcing. O futuro tão etéreo como dissoluto...

 

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