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António José Teixeira

Pilotos facilitadores da privatização da TAP

Os pilotos acabaram por ser os grandes aliados do Governo no processo de privatização da TAP. A irracionalidade do seu procedimento, a chantagem efectiva mascarada de greve, ajudaram a criar um ambiente social e político mais propício à aceitação da venda da empresa. Por estes dias, a discussão já passou para o preço da TAP e para eventuais despedimentos. 

A opinião pública está a ser preparada para uma venda a preço baixo, até pode ser um euro, tendo em conta o passivo acumulado. Em tom de valentia, o Governo sempre vai dizendo que não vai pagar ao comprador para ficar com a empresa... Afinal, o primeiro-ministro quer apenas salvar a empresa. Não sabe se vai haver, ou não, despedimentos. Mas se houver, o comprador preferirá que sejam prévios à tomada da TAP. Em qualquer caso, baixo preço, despedimentos, ausência de alternativa à venda, são tudo consequências da irresponsabilidade dos pilotos. Foi esta a eficácia do sindicato, curiosamente adepto da privatização e que agora mudou de campo. A utilidade dos pilotos para os objectivos imediatos da governação foi tal que até foram poupados a invectivas mais fortes.

Mesmo divididos, os pilotos mostraram que podiam fazer danos graves à TAP. E puderam até orgulhar-se disso. O famoso comandante Santinhos mostrou satisfação: «Conseguimos inflingir um dano de 30 milhões!» Não vão voltar a fazê-lo. As greves provocam danos aos clientes e aos proprietários das empresas. Mas que seja esse o objectivo em si mesmo de uma greve, mancha a dignidade de um direito, neste caso um abuso de um direito. O objectivo essencial desta greve era chantagear o Governo no sentido de os pilotos assegurarem um quinhão de 10 a 20% da companhia. O compromisso de uma antiga administração da TAP nunca foi reconhecido e, mesmo que fosse válido, já teria caducado. Além do absurdo da veleidade, estranhamente não escutámos nenhum responsável político actual, ou com ambições de futuro, a garantir aos pilotos e ao país que, em circunstância alguma, tal pretensão seria admitida. Acabar publicamente com o desaforo era um acto de higiene

política. Não que o desaforo tivesse asas para voar, mas porque era preciso acabar com o verdadeiro argumento da chantagem. Agora e no futuro. Outro facto estranho foi não ter havido requisição civil. A situação criada era tão destrutiva, trazia tão graves prejuizos para a economia, manchava tão fortemente a reputação da empresa, que todos compreenderiam a medida de excepção, excepto obviamente o sindicato dos pilotos. Mas não houve requisição civil. É por isso que me parece que os pilotos foram os grandes aliados da estratégia de privatização.

O Governo quer vender a todo o custo. Não quis traçar qualquer estratégia para o País de que a TAP fosse parte. Pensa que o Estado não tem que deter qualquer empresa, independentemente do que representa e do serviço que presta. Pensa que o Estado gere sempre pior do que os privados. Está no seu direito. Aqui chegados, em abono da verdade, muito dificilmente se encontrará uma boa alternativa para a companhia, qualquer que seja. Se a venda da TAP seria sempre traumática para o País, mais ainda seria sem a deriva irresponsável do sindicato dos pilotos. Aliados da privatização, aliados involuntários do Governo, desvalorizaram-se e desacreditaram-se. Conseguiram que os portugueses ficassem fartos da TAP e já nem se importem para que mãos vá, e a que preço. Se correr mal, a culpa é dos pilotos.

A liberdade dos procuradores

No dia em que era preso José Sócrates, uns senhores procuradores desabafaram nas redes sociais coisas deste calibre: «Há dias perfeitos. Hihihihi» Esta e outras pérolas foram objecto de avaliação no Conselho Superior do Ministério Público. Decidiu o Conselho abrir um inquérito aos autores dos desabafos. Voz discordante desta decisão, votante vencida, a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal. Reconheceu que «a forma de expressão em causa não respeitava os princípios éticos e deontológicos, que devem nortear os magistrados». Mas, acrescentou, «dificilmente se pode configurar alguma infracção disciplinar, em particular, em espaços onde coexiste a liberdade de expressão». Independentemente das interpretações mais ou menos sofisticadas destas

palavras hábeis, há uma questão de partida que não deveria merecer grandes dúvidas. Não é preciso criar núcleos de deontologia para explicar aos senhores magistrados que um dos preços a pagar pelas altas responsabilidades que lhes foram confiadas é absterem-se de comentar casos de justiça fora do âmbito estrito das suas funções. Não há liberdade de expressão para um senhor procurador desabafar sobre a prisão de um qualquer alegado criminoso, do mais anónimo ao mais conhecido, ou sobre os restaurantes que frequenta um detido. É uma condição de partida para se ser digno da magistratura. Será que é preciso ponderar muito para chegarmos a esta conclusão? Já estou a ouvir algumas vozes com vontade de contrapor: então e os impropérios que a ex-mulher de José Sócrates publicou sobre a senhora procuradora-geral? Não fala deles? Não critica o desrespeito. Critico, claro. São reprováveis. Mas será que alguns senhores procuradores se quererão colocar ao mesmo nível?