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António José Teixeira

Cinco observações e um palpite

De repente, o PS acelerou o tempo político. Quando parecia que António Costa não tinha nada para dizer e que só diria ao que vinha mais perto das eleições, eis que nos coloca em cima da mesa propostas e mais propostas. Primeiro foram os economistas destacados para traçar a política económica, agora está aí o primeiro esboço de programa eleitoral a mais de quatro meses das eleições. Não é habitual, mas pode ser útil. O costume era só haver programa mais tarde e não ser dada grande importância ao programa. A esta distância corre-se o (bom)risco de darmos importância aos programas. A personalização das campanhas nos líderes e o desrespeito pelo que se promete colocaram na sombra as propostas. Prometer hoje o que quer que seja gera compreensíveis reticências, sobretudo quando o que se propõe nos parece favorável. É o risco que também corre o PS de António Costa. A diferença pode ser o tempo disponível para passar a pente fino as suas maiores ousadias. As 134 páginas do que agora se anuncia merecem atenção detalhada, avaliação da sua coerência, ou da sua compatibilidade interna, e sobretudo do seu impacto. Duvidaremos sempre da medida certa das palavras. Se são poucas porque são poucas, se são muitas, como é o caso, porque são muitas. Poucas ou muitas, o programa socialista justifica desde já algumas observações.

A primeira observação é a de que muitos concordaremos com grande parte das boas intenções. Os verbos melhorar, agilizar, fortalecer, simplificar, digitalizar, regular, valorizar, descentralizar, investir, formar, promover, apostar, preservar, democratizar, reforçar e construir, são verbos positivos, geram adesão, mas também banalização. Quem não concordará em agilizar a justiça? Quem não quererá promover a qualidade de vida? Ou preservar o ambiente? O grande desafio é demonstrar como se faz, convencer o eleitor de que se pode fazer melhor, que se pode cumprir o que se promete.

A segunda observação é a de que vai haver mais dinheiro disponível para as pessoas, no pressuposto de que se estabelecerá na economia um ciclo virtuoso. Mais médicos, mais unidades de saúde familiares, mais anos de escolaridade, mais investimento em ciência e tecnologia, mais investimento na cultura, serão opções tão inteligentes como simpáticas, mas que que irão gerar mais desconfiança do que esperança. Provar que é possível, explicar onde se reduzem custos e se geram recursos são as respostas mais urgentes. Há exemplos de custos a reduzir: insucesso escolar, infeções em meios hospitalares, consultorias externas... São insuficientes para percebermos o alcance da receita e da despesa públicas.

A terceira observação é a da clareza da opção. O PS defende o Estado, o papel do Estado. Quer um Estado forte. A distinção em relação aos partidos da actual maioria é ideológica e benéfica para as escolhas do eleitorado. O problema passará sempre pelos recursos disponíveis para o seu fortalecimento e modernização, desejados pelo PS. Em qualquer caso, há medidas interessantes sobre a valorização da actividade política, sobre a transparência no exercício de cargos públicos, sobre a travagem do ímpeto legislativo, sobre o foco nos resultados e não nos recursos... A mais emblemática é a ideia de submeter à aprovação de dois terços do Parlamento dos programas de investimento em obras públicas. É o argumento que poderá contrariar a acusação de que o PS de António Costa quer voltar ao despesismo de José Sócrates.

A quarta observação é sintomática do ambiente político e judicial. O PS não propõe alterações na orgânica judicial, na configuração de poderes, nos códigos que regem a justiça. Põe a ênfase no «choque de gestão», na agilidade. Fará bem. Mas a decisão não será alheia aos constrangimentos que a prisão do ex-líder criou e que continuam a pairar...

A quinta observação é sobre o trabalho e a segurança social. As propostas e os timings são confusos. Há um paradoxo, pelo menos aparente, de que se reduzem contribuições e se cativam verbas para outros fins e, simultaneamente, se reforça a sustentabilidade da segurança social. Há aqui muito para explicar e demonstrar. E talvez para corrigir. Para já, a sensação é de insegurança social.

São apenas cinco observações das muitas que é necessário cruzar. Para já, o PS ganhou iniciativa política e leva vantagem. PSD e CDS estão sem programa. Relembrar todos os dias a matéria dada nos anos da troika e a pesada herança socialista é capaz de não chegar. Estão demasiado gastos os argumentos, mesmo que o PS parlamentar até ajude à tentação. A actual maioria está demasiado satisfeita consigo própria, convencida de que bastará lembrar ao eleitorado que Portugal já esteve pior. Por enquanto, está falha de convicção quanto ao futuro. Pior, ainda não tem programa para justificar uma nova legislatura. Não sei se mais do mesmo será uma ideia mobilizadora. Mesmo que os compromissos com parceiros e credores sejam demasiado estreitos, qualquer que seja o próximo governo.

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