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José Gomes Ferreira

Uma solução para os lesados do papel comercial do GES

Proposta simples, clara, concisa e socialmente justa para um problema que já se arrasta há demasiado tempo: os investidores recebem TODOS até 100 mil euros, valor igual ao do Fundo de Garantia de Depósitos, a pagar entre 5 a 10 anos.

O arrastamento da situação dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo já dura há demasiado tempo, para um país cujas instituições deveriam produzir, em tempo útil, decisões eficazes e minimamente justas.

O interminável jogo de empurra entre Banco de Portugal, CMVM e Novo Banco só pode contribuir para o desgastar da imagem destas instituições e o avolumar do desespero de quem perdeu o dinheiro.

Se o Governador do Banco de Portugal julga que consegue vender o Novo Banco pelo preço máximo e só depois procurar uma solução junto do comprador, julga mal. O interessado vai descontar o problema no preço, logo à cabeça, ou introduzir cláusulas de contingência na compra que significam as mesmas ou ainda mais perdas posteriores.

Quando o Governador do Banco de Portugal recusa proposta atrás de proposta da administração do Novo Banco para resolver o problema, coloca-se cada vez mais longe de uma atitude construtiva e agrava-o. Não é verdade que o Novo Banco seja completamente alheio ao problema da dívida do Grupo GES, porque os títulos de dívida foram vendidos aos seus balcões, embora com outro nome, os funcionários são os mesmos e os clientes são os mesmos. 

Muitos foram mesmo enganados, embora boa parte soubesse perfeitamente ao que ia – ao engodo de bons juros sem cuidar das precauções.  Quando a CMVM atribui ao Banco de Portugal a responsabilidade de resolver o problema mandando pagar aos queixosos, atribui mal essa responsabilidade, porque os verdadeiros culpados são os gestores do BES e do GES, com Ricardo Salgado à cabeça. 

Carlos Tavares sabe, perfeitamente, que se Carlos Costa mandar pagar tudo cria um precedente gravíssimo para todos os outros grupos bancários e económicos que integraram ativos de bancos e empresas falidas que não pagaram aos seus credores obrigacionistas e acionistas. E fica sem argumento para não mandar pagar, também, aos accionistas do próprio BES.

Quando o Governador do Banco de Portugal diz que o problema é da CMVM, porque não fiscalizou como devia a venda de produtos financeiros e sugere que os que foram enganados devem recorrer à Justiça, atira ao alvo errado. A CMVM não podia saber do valor intrínseco de títulos de um grupo cujos gestores e acionistas andavam a enganar toda a gente, a começar por si próprios.

Mal andou Nuno Amado, quando disse sobre este tema, “Paciência, é a vida!”. Pode levar os obrigacionistas do BCP a começar a pensar na sua vida. E os dos outros bancos todos.  Menos mal andou Vieira Monteiro, presidente do Santander-Totta, quando considerou que devem ser tomadas soluções diferenciadas para cada tipo de cliente que investiu em papel comercial do Grupo Espírito Santo: "dentro daquilo que nós chamamos o papel comercial, existem vários tipos de clientes, aqueles que sabiam perfeitamente onde estavam a investir, outros que sabiam menos e outros que não sabiam nada”.
Mas esta distinção entre quem sabia e quem não sabia, ou sabia pouco, tem um problema de base: ninguém vai concordar com os critérios de atribuição. Ideia boa, aplicação complicada…
 
Há uma alternativa:
 
O Novo Banco pode propor ao Banco de Portugal pagar até 100 mil euros a cada investidor. Quem investiu 20 mil euros recebe 20 mil, quem investiu 75 mil euros recebe 75 mil, quem investiu 100 mil euros recebe o mesmo, quem investiu 700 mil ou um milhão recebe…100 mil euros. Trata-se do limiar máximo de segurança do Fundo de Garantia Bancária para cada depositante bancário em Portugal, na Europa. Assim não haverá acusações de discriminação atendíveis.

O pagamento de 100 mil euros a cada um dos 2.500 investidores representa 250 milhões de euros, metade do que é reclamado. Pode ser faseado por um prazo entre 5 e 10 anos. Pode ser feito atribuindo-se já os novos títulos de dívida com obrigação de depósito, mas possibilidade de endosso.  Assim se garante liquidez. Quem quiser pode vender já, com desconto, a outros investidores que podem esperar pelos pagamentos. Esvazia-se o argumento de emergência social que assiste os queixosos e os motiva para o estado de manifestação permanente.

A partir do momento em que esta solução for adotada, o grupo dos investidores que aplicou muito mais dinheiro nas obrigações do BES perderá a base de apoio social para a contestação. Será percecionado da mesma maneira que os queixosos das pensões muito elevadas cortadas pela Troika. E pode sempre reclamar o remanescente na Justiça.
 
Quanto aos procedimentos para executar esta proposta sem contra-argumentação técnica, aqui ficam sugestões:

1- O decreto da Resolução é alterável a qualquer momento. O Banco de Portugal pode passar um ativo do Novo Banco para o BES e mandar a administração do banco mau pagar. (Tal como reverteu, muito bem, o crédito reclamado pela Oak Finance – Goldman Sachs).

2- A decisão de pagamento pelo Novo Banco pode não ser concretizada já mas ficar plasmada no acordo de venda, sendo o comprador obrigado a pagar depois. Já não haverá possibilidade de invocação de tratamento igualitário por outros obrigacionistas ou até por acionistas do BES. Será um negócio entre privados.

Quando não há vontade, nada se resolve.
Com boa vontade tudo é possível.
Carlos Costa, Carlos Tavares e Stock da Cunha são homens de boa vontade.
E de boa fé.
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