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José Gomes Ferreira

Ah, mas isso são tecnicalidades!

José Gomes Ferreira

José Gomes Ferreira

Diretor-Adjunto de Informação SIC

Quatro agências de rating que são só as mais importantes do mundo; Comissários e técnicos da Comissão Europeia; Conselheiros do CES, Conselho Económico e Social; Técnicos da UTAO, o organismo do Parlamento nomeado para analisar a forma de construção dos orçamentos do Estado; Conselho de finanças Públicas, o organismo independente cuja missão é avaliar a consistência das políticas económicas e financeiras; Todos desconfiam da solidez das contas e das previsões de Mário Centeno e de António Costa no Orçamento do Estado de 2016 e da sustentabilidade das apostas nas Grandes Opções do Plano. Faz lembrar aquela história do condutor na auto-estrada que diz para a mulher: Olha que perigo, eles estão todos a conduzir em contra-mão!

É assim que decorre a discussão sobre o orçamento do Estado de 2016. O Governo só não está orgulhosamente só porque conta com o apoio dos partidos de esquerda, Bloco e PCP. Em relação a todas as outras parte envolvidas, nacionais e internacionais, está perigosamente isolado.

Diz António Costa que não, não está! Conta com o apoio mais importante: o do Povo, a quem prometeu devoluções de salários, pensões e subsídios e menos impostos.

Na verdade a maior parte dos portugueses, mesmo os de esquerda, já não consegue acompanhar a complexidade da discussão do orçamento de 2016, sobretudo quando inclui argumentos sobre medidas one-off, défice estrutural e PIB potencial.

Simplifiquemos então:

António Costa começa por ter toda a razão: Cortes de salários pensões e subsídios sempre foram apresentados como temporários pelo governo de Passos Coelho. Alias os cortes de salários e a CES, Contribuição Extraordinária das Pensões, já vêm do tempo de José Sócrates e todos os anos tinham de ser renovados. Era a natureza das medidas, serem extraordinárias face à brutalidade da crise financeira que se tinha abatido sobre o Estado.

Todos os anos tiveram de ser renovadas pela Equipa de Pedro Passos Coelho e aprovadas no Parlamento. Algumas, como sabemos, chumbaram no Tribunal Constitucional, total ou parcialmente.

A questão pôs-se com este governo que assim que tomou posse teve de legislar imediatamente para garantir de no dia 1 de Janeiro de 2016 ainda existiam cortes de salários dos funcionários públicos. E teve de legislar para que o congelamento das pensões continuasse (exceto nas pensões inferiores a 628 euros, que aumentou na mesma ocasião em diploma à parte), impedindo a entrada em vigor da fórmula de atualização automática das pensões que existe desde 2007 e que se fosse desencadeada levava a aumentos imediatos a partir de dia 1 de Janeiro.

Isto quer dizer que António Costa tem razão, estas medidas sempre foram temporárias.

A questão do one-off versus medidas permanentes na tecnicidade orçamental deve ter outro enquadramento. A UTAO (e a Comissão Europeia) lembra e bem que a devolução de salários, pensões e subsídios não pode ser considerada one-off porque significa mais despesa em valor absoluto que fica a pesar permanentemente no orçamento do Estado. Da mesma maneira a retirada da sobretaxa de IRS fica a pesar permanentemente no orçamento do Estado em sinal negativo como menos receita que entra. Na perspetiva dos técnicos da UTAO e da Comissão Europeia, a execução do orçamento no ano em apreço terá logo à partida um acréscimo de défice por esta via.

A esta argumentação António Costa responde que estas medidas sempre foram temporárias e por isso têm de ser consideradas one-off e que a Comissão Europeia (e a UTAO) não estão a contar com o efeito em crescimento do PIB que estas medidas vão ter, por permitirem mais consumo interno e um maior nível de receita do Estado em impostos por essa via.

Por detrás da tecnicidade, são duas conceções completamente diferentes de política económica que estão em pano de fundo nesta discussão.

O Governo do Partido Socialista e os partidos que o apoiam no Parlamento entendem que o Estado deve voltar a gastar mais para fomentar a Economia e em consequência melhorar as contas do Estado com mais receitas de impostos e descontos para a Segurança Social;

A UTAO e a Comissão Europeia entendem que o melhor contributo que o Estado pode dar à Economia é gastar menos, equilibrar o Orçamento e deixar os recursos disponíveis gerados pelas famílias e empresas a circular pelo tecido económico fazendo assim aumentar o PIB de forma sustentável.

Esta diferença de conceção implica que o Governo diga que por cada euro que o Estado injeta na Economia são gerados quatro euros em crescimento económico e através dos impostos sobre este aumento da produção o Estado vai arrecadar sempre mais do que gastou equilibrando o Orçamento e até reduzindo o défice e a dívida pública;

A UTAO, a Comissão Europeia, o FMI, as agências de rating, as grandes casas de investimento mundiais e outras instituições nacionais acham que por cada euro que o Estado gasta na Economia recebe sempre apenas uma pequena parte; aquele modelo de incentivo à economia com despesa pública já foi tentado no passado, não resolveu, antes agravou o problema do défice e aumentou a dívida.

Na verdade, agora que estamos fora do programa de assistência financeira da Troika (em que cada uma das mais de 400 medidas era de aplicação obrigatória), as instituições internacionais parceiras de Portugal até nem exigem que o Governo português mantenha cortes de salários e pensões ou que mantenha a sobretaxa de IRS em 3,5 por cento. O que exigem é um conjunto de medidas que garantam à partida um resultado concreto em redução do défice estrutural (menos 0,5 por cento em 2016) e do défice nominal (para 1,8 por cento, conforme ficou combinado no último Programa de Estabilidade).

Ora se António Costa e Mário Centeno querem eliminar os cortes de salários da função pública até Setembro deste ano e a sobretaxa até final do ano que vem, os parceiros internacionais, a UTAO e o Conselho das Finanças Públicas esperavam que em alternativa fossem apresentadas – e bem explicadas – outras medidas que garantam que a despesa do Estado não aumente e que o nível de receita não diminua. É isso que António Costa e Mário Centeno se recusam a fazer. Por agora.

Das duas uma: ou mostram onde vão cortar despesa e buscar receita com outras medidas, ou acabam como o Governo da Grécia, a libertar-se de apoios do extremo político e a combinar um novo pacote de austeridade. A tal de que António Costa e Mário Centeno querem virar a página.

De facto, a tecnicalidade das contas é uma chatice que só serve para dar cabo da alegria da política partidária.

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