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José Gomes Ferreira

Risco de derrocada

José Gomes Ferreira

José Gomes Ferreira

Diretor-Adjunto de Informação SIC

Gostaria de estar aqui a escrever que o Orçamento de Estado de 2016 virou a página da austeridade de direita para a página da austeridade de esquerda e que no final as contas batem igualmente certo e continuamos a reduzir défice e dívida, embora por outro caminho. Gostaria de escrever no título desta crónica qualquer coisa como - A minha austeridade é melhor que a tua! – sintetizando a ideia de que o Orçamento de Estado de António Costa e Mário Centeno dá igualmente garantias de que respeitamos os compromissos europeus e prosseguimos o melhor para o país deixando definitivamente de ter buracos nas contas do Estado.

O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças conseguiram de facto um acordo em Bruxelas para a aceitação do Orçamento do Estado de 2016, o que é de louvar e deve-se à capacidade negocial de António Costa e à flexibilidade de Mário Centeno. Pior seria não termos orçamento nesta altura do ano, por causa de um chumbo de Bruxelas ou de um desentendimento no frágil equilíbrio parlamentar que apoia o Governo.

Na realidade, a luz verde de Bruxelas e a aparente tranquilidade dos partidos que apoiam o Governo não chegam para garantir uma execução orçamental de acordo com o previsto.

Por isso o título desta crónica é – Risco de derrocada, como nos temporais de Fevereiro.

Apesar de já haver uma distância do tamanho de um continente entre a atual versão do orçamento do Estado e a primeira versão do esboço orçamental e uma distância de dimensão espacial em relação ao cenário macro-económico do partido socialista, apresentado em Abril do ano passado, as zonas de inconsistência permanecem.

Desde logo, como é sabido, os parceiros europeus exigiram um pacote adicional de medidas de austeridade porque duvidam que os cortes de despesa e os aumentos de receita prometidos sejam da dimensão projetada.

Ninguém sabe quais são essas medidas, o que gera intranquilidade. Podem ser mais aumentos de impostos, penalizadores da atividade económica, aquilo que o Governo diz que quer evitar.

As medidas mais inconsistentes do lado da despesa são as poupanças de 316 milhões de euros nos consumos intermédios do Estado e de 183 milhões de euros em outras despesas correntes. São quase 500 milhões de euros de poupanças que, para serem conseguidas, dependeriam de uma reforma alargada do Estado - enquanto a explicação do Orçamento é que descem em termos relativos porque há um congelamento do valor absoluto ao mesmo tempo que aumenta o PIB. Ganhos contabilísticos em vez de ganhos reais.

Do lado da receita, o IRC até rende mais 125 milhões de euros pela reavaliação dos ativos das empresas – fraca vantagem, nos anos seguintes o mesmo imposto está a perder essa mesma receita pela atualização das depreciações dos mesmos ativos corrigida em alta.

Poderíamos aqui recordar todos os riscos associados à execução do orçamento de 2016, são muitos mais e estão bem identificados no relatório da UTAO.

Que Mário Centeno vai estudar mais medidas de corte de despesa e aumento de receita para aplicar imediatamente assim que os indicadores da execução correrem mal, não tenho dúvidas – Bruxelas assim o exige.

Que a perceção interna e externa sobre a capacidade do atual Governo de controlar as contas do Estado e a tendência da economia poderia ter sido assegurada de outra maneira, podia e devia.

Apresentado logo no início as medidas que acabaram por tomar e não andando a reboque das pressões de Bruxelas. E revelando desde logo algumas das medidas do plano B que agora são exigidas.

Por mim, o mais importante não é a austeridade ser de direita ou de esquerda, é que seja garantia de reequilíbrio das contas públicas.

Nem que tenha de incluir medidas polémicas como uma tributação especial sobre as margens das empresas de gás, eletricidade e combustíveis, os oligopólios que quanto mais a crise aperta mais dinheiro ganham à custa de todos os portugueses. Nem que essa tributação adicional incida sobre margens da grande distribuição (como fez a Polónia) ou as telecomunicações que continuam a cobrar preços bem acima da média europeia.

Tudo isto deveria ter existido com o Governo anterior, tal como não foi possível sair da assistência financeira sem cortes de salários pensões e subsídios e não deveria ter sido feita a reversão de forma tão brusca como está a ser feita, sem antes se garantir que o crescimento económico projetado vai de facto acontecer.

O orçamento de 2016 é um exercício altamente imprevisível e arriscado, essa é a perceção nacional e internacional, dada a forma como evoluiu, as medidas que tem e sobretudo as que não tem.

Conjuga-se agora este vento de dúvida com as nuvens carregadas de uma brutal crise no setor financeiro da China, um ambiente de descargas elétricas cada vez mais fortes nas contas dos bancos europeus, com o altamente endividado Deutsche Bank à cabeça, uma seca persistente no crescimento económicos dos Estados Unidos e uma tempestade tropical na economia do Brasil, para concluirmos que a derrocada pode acontecer – na dívida pública de Portugal.

Não, não adianta dizer que a subida das yields está a acontecer em todos os países periféricos e que é uma reação natural dos mercados face à queda das bolsas e ao arrefecimento da economia mundial. Os juros implícitos da nossa dívida subiram mais do que os de outros países, os seguros de proteção contra incidentes de crédito da nossa parte subiram ainda mais e nós somos culpados.

Seja de direita seja de esquerda, a austeridade nas contas do Estado tem de continuar e o país tem de passar definitivamente a viver com aquilo que produz, incluído suportar os juros da dívida acumulada pelas sucessivas décadas de disparates cometidos. Sob pena de forte derrocada no financiamento da República, pela segunda vez em poucos anos. Os nossos filhos e netos, que já carregam uma carga brutal de responsabilidades financeiras, não nos iriam perdoar mais um deslize na montanha de dívida que temos definitivamente de aprender a estabilizar.

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