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Gonçalo Amaral diz que decisão de anular proibição do seu livro é sinal de democracia

O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral considerou hoje que a decisão do Tribunal da Relação em anular a proibição de venda do livro "Maddie -- A Verdade da Mentira" significa "o reforço da democracia portuguesa".

Gonçalo Amaral regozijou-se por "afinal existir democracia" e confessou à Lusa que esperava que os juízes da Relação revogassem a decisão do Tribunal Cível de Lisboa de proibir a venda do livro, após providência cautelar interposta pelos pais de Madeleine McCann.



"O livro é um exercício de cidadania e de liberdade de expressão. Com esta decisão da Relação, foi a democracia portuguesa que ganhou, pois a proibição de venda do livro era inconstitucional" , disse Gonçalo Amaral.



O ex-inspetor da PJ classificou ainda de "muito importante" a decisão da Relação para os dois processos interpostos pelos pais da menina inglesa desaparecida em 2007, no Algarve, ainda sem data marcada para início do julgamento.



No processo cível, Kate e Gerry McCann reclamam 1,2 milhões de euros por difamação, enquanto no outro caso Gonçalo Amaral é acusado de violação do segredo de justiça.



Isabel Duarte, advogada do casal McCann, não comentou a determinação da Relação, limitando-se a sublinhar que se está "a analisar a decisão para reagir" , embora admita a existência de "limitação de recursos" .



Por seu lado, a editora Guerra & Paz, que editou "Maddie - A Verdade da Mentira" em julho de 2008, comunicou que "vai de imediato proceder a todas as diligências para libertar os exemplares apreendidos e colocar o livro à disposição do público português" .



Em comunicado, a editora refere que o livro de Gonçalo Amaral "é uma contribuição relevante para a descoberta da verdade material" e considerou que a decisão de hoje de instância superior respeita "o direito a informar e o direito à opinião" .



A decisão de anular a proibição de venda do livro "Maddie -- A Verdade da Mentira" e o vídeo com o mesmo título, baseado num documentário exibido na TVI, foi hoje comunicada à agência Lusa por fonte judicial.



Com a decisão, o livro e o vídeo podem voltar a ser comecializados e Gonçalo Amaral, que defende no livro a tese de envolvimento de Kate e Gerry McCann no desaparecimento da filha em maio de 2007, num apartamento turístico do Algarve, pode voltar a falar publicamente no caso.



A decisão de proibição da venda do livro e do vídeo tinha sido decretada em 14 de janeiro pela juíza Cunha Rodrigues, da 7. Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que julgou a providência cautelar interposta pelo casal McCann.



A proibição fora decretada provisoriamente a 09 de setembro de 2009 e, na ação principal, a família McCann reclamava a proteção dos direitos, liberdades e garantias.



Madeleine McCann desapareceu em 03 de maio de 2007, num apartamento de um aldeamento turístico da Praia da Luz, onde se encontrava de férias com os pais e os dois irmãos.



Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Lusa
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