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Governo anuncia alterações aos regimes do ensino e da carta de condução

O secretário de Estado dos Transportes anunciou  hoje, em Coimbra, a introdução de alterações aos regimes da carta e do ensino  de condução automóvel, no sentido de os harmonizar com os outros países  da União Europeia (UE). 

(Arquivo)

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Em causa está essencialmente a harmonização com as normas europeias  dos "títulos que habilitam a conduzir, quanto à validade e classes".   

Sérgio Silva Monteiro anunciou também a "descentralização relativamente  ao regime de exames" de condução automóvel ("fazendo com que as escolas  sejam autónomas na sua organização") e, por outro lado, a possibilidade  do ensino de condução através de plataformas 'e-learning' ser "certificado  e utilizado no mais curto espaço de tempo". 

"Temos, decretada, em 25 de janeiro passado, pelo Tribunal de Justiça  das comunidades europeias, uma infração contra o Estado português, relativa  à transposição" de uma diretiva europeia de 2009, sobre "o ensino e a condição  automóvel", disse o governante, que falava, hoje, de manhã, na sessão de  abertura de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Industriais  do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA). 

"Isto é uma vergonha para Portugal" e "não há nenhuma razão, nem de  crise económica, nem de crise financeira", para este atraso, sustentou o  secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio  Silva Monteiro. 

Só a "desorganização do Estado" explica que a transposição da diretiva  para a legislação portuguesa ainda não tenha sido efetuada, afirmou Sérgio  Silva Monteiro, considerando que a situação também "embaraça" as escolas  de condução no exercício da sua atividade. 

Questionado pela Agência Lusa, à margem daquela sessão, o secretário  de Estado dos Transportes adiantou que as novas normas deverão entrar em  vigor dentro de alguns meses. 

"Estamos a iniciar o circuito legislativo" e o "processo de reflexão  interno dentro do próprio governo" sobre esta matéria "está a terminar",  revelou, acrescentando que, "a partir daí, são necessários um a três meses  para aprovar as alterações legislativas". 

Portugal "está com um processo de infração grave" e "temos de ser muito  rápidos", salientou.  

Para o condutor ou aluno das escolas de condução "não há alterações  de monta", não se trata de "uma revolução" legislativa, mas apenas de um  "ajustamento às regras" europeias, assegurou ainda, à Agência Lusa, o secretário  de Estado dos Transportes. 

Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante,  enaltecendo o modo como a Associação "tem colaborado com os governos, independentemente  da sua cor política" e "o diálogo construtivo" que tem mantido com a Secretaria  de Estado que lidera. 

"Queremos discrição e diálogo, queremos sobretudo sucesso nos resultados",  garantiu o secretário de Estado dos Transportes. 

Subordinado ao tema "sustentabilidade económica das escolas de condução",  o seminário da ANIECA, conta, segundo a organização, com "a participação  de mais de 500 escolas de condução de todo o país" e decorre até ao final  da tarde de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra. 

 

Lusa

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