O Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou aos sindicatos a proposta  de um novo regulamento de recrutamento de professores, com o qual pretende  acelerar a substituição de docentes e gerir melhor os recursos humanos.

A proposta, que começará a ser discutida no final do mês, prevê que  um professor contratado que tenha horário incompleto possa preenchê-lo até  22 horas semanais se a escola em que dá aulas precisar, por falta de outro  professor doente ou de baixa. 

Para a federação, o documento do MEC merece, à partida, "mais do que  simples reservas, a rejeição de várias das suas propostas". 

Em comunicado, a FNE refere ainda que o diploma proposto tem "um conjunto  muito significativo de aspetos francamente negativos e que têm como alvo  principal os docentes contratados". 

Segundo a federação, milhares destes docentes contratado têm servido  o sistema e agora, "em vez de serem valorizados e dignificados são totalmente  desconsiderados" quando é exigida a manifestação de preferências para o  âmbito geográfico de três quadros de zona pedagógica e quando é proposta  a redução da manifestação de preferências para horários com intervalo entre  seis e 21 horas. 

A FNE critica também a redução para 30 de outubro do tempo de duração  do funcionamento da reserva de recrutamento (ex-bolsa de recrutamento),  a não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias e a exigência  de que, para a primeira prioridade do concurso externo, o candidato tenha  de ter trabalhado em horário completo e anual, em quatro dos últimos seis  anos. 

A federação regista contudo como positivo que o MEC queira clarificar  as regras de determinação dos docentes em destacamento por ausência da componente  letiva, exigir que, no caso da contratações pelas escolas, publicite a lista  graduada dos candidatos, e que haja possibilidade de os docentes contratados  com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos  limites que a lei define. 

Na negociação, que se inicia na segunda-feira, a FNE diz que irá sublinhar  a sua oposição a critérios e metodologias que constituam procedimentos de  desconsideração para qualquer docente, quer em termos do desenvolvimento  da sua carreira, quer em termos de equidade entre os diferentes candidatos.

Na proposta que enviou aos sindicatos, o Ministério defende a equiparação  dos professores de escolas privadas aos de escolas públicas, dando-lhes  acesso à primeira prioridade e aplicando "o princípio de igualdade por prestarem  também serviço público de Educação".  

Nos concursos de contratação de escola, a classificação e o tempo de  serviço valem 50 por cento e o restante é atribuído depois de uma "entrevista  ou análise curricular, com liberdade de opção da escola", processo que a  tutela entende ser "mais objetivo". 

Lusa