sicnot

Perfil

País

Assembleia da República discute hoje enriquecimento injustificado

 A Assembleia da República vai debater hoje os projetos da maioria, PS, PCP e BE sobre enriquecimento injustificado, diplomas que deverão todos passar à discussão na especialidade.

© Rafael Marchante / Reuters

A maioria PSD/CDS-PP já anunciou a sua intenção de não travar nenhum dos diplomas, o que poderá acontecer através da abstenção ou da decisão de levar todos os projetos para discussão na especialidade e sem votação. 


O projeto conjunto de PSD e CDS-PP propõe acrescentar ao Código Penal o crime de enriquecimento desproporcionado, punível com pena até cinco anos de prisão.


O projeto do PS centra-se no reforço dos poderes da administração fiscal e visa alargar a exigência de apresentação da declaração de rendimentos e de património, além dos titulares de cargos políticos, "a outros cargos públicos equiparados", casos de dirigentes de primeiro grau da administração pública ou de administradores de empresas do setor público empresarial.


No projeto de lei do PCP, "o valor jurídico-penal tutelado é a transparência da aquisição de património e de rendimentos de valor significativamente elevado (acima de 200 salários mínimos nacionais mensais), sendo estabelecido o dever da sua declaração à Administração Tributária dentro de um prazo legalmente estabelecido, sendo igualmente estabelecido o dever de declaração da origem desse acréscimo anormal de rendimentos e de património".


O BE propõe alterações no âmbito da Lei Geral Tributária, para, "de forma inequívoca, ter a obrigação de enviar ao Ministério Público todos os indícios que no âmbito da sua atividade tenha apurado e que sejam suscetíveis de constituir crime, nomeadamente sempre que estiverem em causa factos suscetíveis de determinar o levantamento do sigilo bancário".


A proposta sobre enriquecimento ilícito de PSD e CDS-PP foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em abril de 2012, após pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, por violação dos princípios da presunção de inocência e determinabilidade do tipo legal. O diploma fora aprovado por todos os partidos na Assembleia da República, exceto o PS, que considerava haver inversão do ónus da prova.


Lusa
  • Benefícios fiscais trouxeram a Portugal 10 mil estrangeiros em 2015

    Economia

    Os benefícios fiscais em Portugal atraíram mais de 10 mil estrangeiros no ano passado. A maioria vem com o estatuto de residente não habitual, que dá isenção total de IRS aos reformados por dez anos e 20% de isenção no imposto para profissionais que estiverem ligados a atividades de valor acrescentado como Psicologia, Investigação ou Medicina.

  • Trump e os jornalistas: uma relação (su)rreal
    2:08
  • Novo campo de refugiados construído em Mossul

    Mundo

    Um novo campo de refugiados foi construído em Mossul, no Iraque. Com cerca de 4 mil tendas, foi construído durante 45 dias para albergar os deslocados que se prevê que aumentem com a atual ofensiva militar na zona ocidental da cidade.