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Trabalhadores do fisco investigados por aceder a dados de contribuintes

O Governo nega que haja uma "lista VIP" de contribuintes, cujos dados fiscais não podem ser consultados pelos técnicos das Finanças. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que diz que há pelo menos 130 técnicos com processos instaurados pela Autoridade Tributária - alguns porque acederam aos dados fiscais do primeiro-ministro, mas muitos terão acedido a dados de outros políticos, banqueiros e empresas.

(Reuters/Arquivo)

(Reuters/Arquivo)

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

O Sindicado dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu esta semana à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclarecesse se os funcionários têm limitações na consulta de informações fiscais dos contribuintes. 

"Aguardamos um esclarecimento da PGR no sentido de esclarecer qual é o âmbito em que os funcionários do Fisco podem aceder à base de dados e se existem limites a esse acesso", contou à Lusa Paulo Ralha, presidente do STI.

Desde finais do ano passado, a Autoridade Tributária (AT) já instaurou, ou está em vias de instaurar a quem apenas ainda notificou para prestar declarações, cerca de 140 processos de averiguações a funcionários que consultaram dados de contribuintes, contou o sindicalista.

Mas não é o acesso a dados de qualquer contribuinte que tem motivado a abertura destes processos, explica Paulo Ralha, dando conta de se tratarem "sempre" de figuras mediáticas, com grande influência no país.

O número dos funcionários que visionaram dados do primeiro-ministro, Passos Coelho, é reduzido, segundo o sindicalista, que explica que a maioria dos processos de averiguação abertos nos últimos meses está relacionada com a consulta de dados de empresas inspecionadas e respetivos sócios, pessoas ligadas ao sistema financeiro e empresários mediáticos. 

A abertura pela AT de processos de averiguações aos funcionários, que segundo Paulo Ralha foi "muito pontual" até finais do ano passado, está a motivar um clima de mau estar e insegurança no seio dos trabalhadores dos impostos.

"Neste momento, existe um clima de grande pressão e revolta que está a condicionar a prática profissional dos trabalhadores dos impostos", afirmou Paulo Ralha, explicando que nos últimos meses têm sido muitos os pedidos de esclarecimento de funcionários ao sindicato sobre litações no acesso à base de dados.

"Perguntam se devem pedir autorização ao chefe sempre que consultam a base de dados, o que seria impraticável tendo em conta que cada trabalhador tem centenas de visualizações por dia. Estas questões, no limite, podem bloquear a atividade do Fisco", afirmou Paulo Ralha.

O sindicalista defende que a base de dados é um instrumento de trabalho básico para todos os trabalhadores dos impostos, e que não devem existir restrições à consulta de dados para não impedir que os funcionários possam fazer análises de sinais exteriores de riqueza, análises de divergências, inspeções a empresas motivadas pela relação dos sócios gerentes da empresa e o seu património. 

Entretanto, num esclarecimento enviado à agência Lusa, o Ministério das Finanças afirma que "em todos os casos em que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna", um procedimento que "tem como único objetivo defender o direito fundamental de cada contribuinte ao sigilo fiscal".

Sublinhando que "o sigilo fiscal é um direito fundamental dos contribuintes, com natureza constitucional, a AT tem o dever de assegurar, por todos os meios ao seu alcance, o respeito pelo dever de sigilo fiscal", pois "a importância que a lei confere à proteção do direito ao sigilo fiscal está expressa no facto de constituir crime, punível com prisão até dois anos".

O Ministério das Finanças refere ainda que "os acessos a dados de contribuintes por funcionários da AT que não se enquadrem nos procedimentos previstos na lei são passíveis de serem considerados indevidos ou injustificados". 

Finalmente, acrescenta o Ministério, "sempre que a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte português é instaurado o correspondente processo de auditoria interna, com o único objetivo de defender o direito fundamental de cada contribuinte ao sigilo fiscal".  


Com Lusa
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