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FENPROF admite recorrer ao Provedor de Justiça e aos tribunais por causa dos concursos

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) admitiu hoje a possibilidade de recorrer à Provedoria de Justiça e aos tribunais, caso persistam os problemas detetados, este ano, nos concursos de docentes que levantam dúvidas de legalidade e de constitucionalidade.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

LUSA

Segundo refere a Fenprof em comunicado, os primeiros sinais relativos aos concursos deste ano são "preocupantes" e as "dúvidas" que vão surgindo levam a questionar se os concursos que "começam tortos terão condições para se endireitarem".

O primeiro "lapso" - adianta a FENPROF - verificou-se logo na chamada "portaria das vagas", que depois de retificada "viu a rectificação ser retificada".

Quanto ao regime dos concursos, apesar de o período de apresentação de candidaturas se iniciar já na segunda-feira, a FENPROF indica que são "várias as dúvidas colocadas pelos professores" relativamente a um modelo de concurso do qual a FENPROF sempre discordou, tendo feito o que estava ao seu alcance para o alterar.

Entre as diversas dúvidas, a FENPROF questiona sobre se as 1453 vagas do concurso externo foram calculadas tendo em conta os docentes que prestam serviço nas regiões autónomas e se estes docentes podem candidatar-se ao concurso, recordando que a sua exclusão do concurso externo extraordinário foi declarada inconstitucional.

A FENPROF observa ainda que também os docentes do Ministério da Educação colocados no sistema de requalificação são obrigados a concorrer ao concurso interno, mas pergunta quem são estes docentes se ainda não existe uma lista definitiva de requalificação, existindo apenas uma lista provisória constituída por 15 professores.

Estas e outras dúvidas serão colocadas pela Fenprof à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) já na segunda-feira, não se excluindo a possibilidade de ser exigida uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

"Não seria tolerável que o governante se colocasse à margem dos problemas como fez, por exemplo, no início do ano letivo quando os que então surgiram atrasaram semanas a colocação de professores", conclui a FENPROF.

Lusa
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