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Polémica sobre carreira contributiva de Passos surgiu há semana e meia

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A polémica sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro surgiu há semana e meia, com uma notícia do Público, a que se sucederam declarações de Passos Coelho, do Presidente da República e de toda a oposição.

Lusa

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, o tema deverá ser levado ao hemiciclo pela oposição, que já manifestou a intenção de questionar novamente Passos Coelho.

A hipótese do próprio primeiro-ministro aproveitar para prestar mais esclarecimentos também já foi avançada pelo PSD, que defende que Passos Coelho deve dar explicações sobre a sua relação com a Segurança Social "no momento certo e onde for entendido", nomeadamente no debate quinzenal no Parlamento.




28 de fevereiro

O jornal Público noticia que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente este mês, num total de cerca de 4.000 euros. Em resposta ao diário, o chefe do Governo disse que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009.

Ainda nesse dia, referindo-se à anterior dívida de Passos Coelho à Segurança Social, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, considera que o primeiro-ministro foi "vítima de erros da própria administração", à semelhança de milhares de portugueses.

O BE foi o primeiro partido da oposição a reagir à notícia, com a porta-voz do partido, Catarina Martins, a dizer que é "grave" que um primeiro-ministro se esqueça de pagar a Segurança Social, "quando tantas pessoas no país vivem com dificuldades e não o podem fazer".




1 de março

O PS, através da vice-presidente do grupo parlamentar Ana Catarina Mendes, exige ao primeiro-ministro "uma explicação cabal" aos portugueses sobre o seu comportamento perante a Segurança Social, considerando inaceitável que um cidadão com as responsabilidades de Passos Coelho tenha "dois pesos e duas medidas".

O PCP anuncia que exigirá ao ao primeiro-ministro "um cabal esclarecimento" sobre a sua situação perante a Segurança Social, considerando que as justificações até agora transmitidas por Pedro Passos Coelho podem ser classificadas como "esfarrapadas".





2 de março

A porta-voz do BE, Catarina Martins, volta a falar sobre o assunto, e exige explicações por parte de um "primeiro-ministro caloteiro para com a Segurança Social" ainda antes do debate quinzenal, agendado para 11 de março, na Assembleia da República.

O primeiro-ministro fala pela primeira vez sobre a questão, afirmando-se convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

Quase ao mesmo tempo das declarações de Passos Coelho, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, diz que os sociais-democratas estão "confortáveis e solidários" com as explicações do primeiro-ministro e que está em causa um "lapso" de alguém que "não sabia, não conhecia" as suas obrigações "e nunca foi notificado" pela Segurança Social - e que, sublinhou, "à data, não era primeiro-ministro".

Entretanto, num esclarecimento à agência Lusa, o Instituto da Segurança Social refere que um contribuinte com dívidas contributivas prescritas a esta instituição pode invocar formalmente a prescrição das contribuições ou proceder voluntariamente ao seu pagamento.

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, considera o primeiro-ministro como "um exemplo" ao tentar sempre prestar esclarecimentos sobre os assuntos, contrariamente ao secretário-geral do PS, António Costa.

O PS anuncia que vai apresentar na Comissão Parlamentar de Trabalho uma proposta para que o primeiro-ministro esclareça em detalhe o seu percurso perante a Segurança Social e exige a defesa da atuação destes serviços do Estado.





3 de março 

O líder da Juventude Socialista, João Torres, considera que a legitimidade política do primeiro-ministro está "ferida de morte", após ser conhecido que esteve sem pagar contribuições à Segurança Social durante cinco anos.

No encerramento das jornadas parlamentares do PSD, da bancada social-democrata, Luís Montenegro, defende que o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, é "um líder sério" e "o português mais bem preparado para exercer as funções de primeiro-ministro nos próximos cinco anos".

No encerramento das jornadas, o primeiro-ministro volta a falar sobre o caso e alega que que querem expor a sua vida fiscal, o que associou a desespero de certas áreas políticas, e afirmou que não é perfeito e está preparado para tudo.

Passos Coelho afirma ainda que que ninguém poderá dizer que usou o lugar de primeiro-ministro para "ocultar, disfarçar ou esconder, evitar qualquer tratamento exatamente igual ao que qualquer outro cidadão teria", nem para "para enriquecer, para prestar favores ou para viver fora das suas possibilidades", nem que "tivesse nomeado alguém por favor ou que tivesse andado a traficar influências".

O PS formaliza a entrega do requerimento para que a Comissão Parlamentar de Segurança Social questione o primeiro-ministro sobre a sua situação contributiva e avança com uma proposta de nove perguntas a colocar a Passos Coelho.

O PCP também formaliza um conjunto de nove questões dirigidas ao primeiro-ministro sobre a sua situação perante a Segurança Social, pedindo-lhe que especifique as entidades que o remuneraram e sobre as quais incidiram os descontos em dívida.

O BE entrega, por sua vez, um requerimento a solicitar o registo contributivo "do cidadão Pedro Passos Coelho" entre 1999 e 2004 e diz querer ter acesso a toda a documentação trocada com o Instituto da Segurança Social.





4 de março

A JSD rejeita que o primeiro-ministro tenha perdido a legitimidade política, em resposta à JS, defendendo que Pedro Passos Coelho é sério e "ao contrário de outros" nunca usou o cargo para enriquecer.

PSD e CDS reprovam o requerimento do PS com nove perguntas a dirigir ao primeiro-ministro sobre a sua carreira contributiva, mas os socialistas advertem que "vão até ao fim do mundo" na exigência de esclarecimento. O PS decide depois requerer diretamente ao primeiro-ministro as suas nove questões para que Pedro Passos Coelho responda sobre a forma como procedeu perante a Segurança Social no período entre 1999 e 2004.

O Expresso revela que documentos a que teve acesso indicam que foram instruídos "pelo menos cinco processos de execução fiscal sobre o contribuinte Pedro Passos Coelho, entre 2003 e 2007. O semanário diz ainda que colocou nove perguntas ao gabinete do primeiro-ministro, que se recusou a responder.





5 de março 

Numa carta entregue à TSF e ao Diário de Notícias pelos seus advogados, o ex-primeiro-ministro José Sócrates acusa o seu sucessor na chefia do Governo de estar "próximo da miséria moral", criticando o seu discurso no encerramento das jornadas parlamentares do PSD.

No plenário da Assembleia da República, em resposta a questões da oposição, o líder parlamentar do PSD diz que o primeiro-ministro não beneficiou de qualquer favorecimento por parte da administração relativamente a dívidas à Segurança Social ou ao fisco e volta a enaltecer a seriedade de Pedro Passos Coelho.





6 de março 

Em declarações ao semanário Sol, o primeiro-ministro admite que houve atrasos na entrega das declarações e nos pagamentos, "umas vezes por distração, outras por falta de dinheiro". Passos Coelho garante, contudo, que nunca deixou de pagar nem recorreu "a manobras dilatórias".

O secretário-geral do PS, António Costa, fala pela primeira vez sobre o caso e diz que o primeiro-ministro tem "usado e abusado da imunidade política" que o "senhor Presidente da República lhe ofereceu" e explica que aguarda respostas de Passos Coelho sobre as dívidas à Segurança Social.

Durante uma visita ao distrito de Bragança, o primeiro-ministro anuncia aos jornalistas que já respondeu às perguntas colocadas pelos deputados e reafirma que não tem dívidas. Passos Coelho diz ainda não se orgulhar das falhas na sua carreira contributiva.

Na resposta às perguntas do PCP e do PS, o primeiro-ministro afirma que "nunca teve conhecimento de qualquer carta ou notificação" de dívidas à Segurança Social e que pagou o montante e os juros comunicados em fevereiro deste ano, no valor total de 3914,74 euros. Passos Coelho reitera ainda que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas", adiantando que pela mesma razão "também não as declarou em sede de IRS".

Nas reações às respostas de Passos Coelho, o PCP considerou que disse que se "adensam as suspeições" e pediu uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições. Por sua vez, os socialistas consideraram que o conjunto de respostas revela um "comportamento incompreensível e inaceitável" que deverá ser penalizado pelos portugueses nas eleições.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirma que sente um "grande orgulho" em pertencer a um Governo "que é liderado por este primeiro-ministro".

O primeiro-ministro responde às questões colocadas pelo Expresso no dia 04 confirmando que "em anos anteriores ao exercício das atuais funções públicas" entregou declarações e procedeu a pagamentos "fora de prazo", sujeitando-se "ao pagamento de coimas e juros". "Uma ou outra vez por distração, outras vezes por insuficiência de meios financeiros, tive falhas no relacionamento com a autoridade tributária", referiu Passos Coelho, adiantando que não conservou ao longo dos anos correspondência referente a matérias que foram dadas na autoridade tributária como regularizadas no tempo oportuno.





7 de março 

O PCP anuncia que entregou no dia anterior um novo pedido de esclarecimento com sete perguntas sobre o pagamento de contribuições à Segurança Social por parte do primeiro-ministro.

Pela primeira vez, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, faz referência à questão da dívida do primeiro-ministro à Segurança Social, mas escusa-se a fazer comentários, alegando que um chefe de Estado "de bom senso deve deixar aos partidos as suas controvérsias político-partidárias que já cheiram a campanha eleitoral". Cavaco Silva assinala ainda que Passos Coelho "deu as explicações que entendia dever dar".

Numa resposta aos pedidos de demissão da oposição, o líder parlamentar do PSD afirma que "era o que faltava" que o primeiro-ministro se demitisse devido aos incumprimentos que teve perante a Segurança Social.

Pelo BE, a porta-voz do partido volta a exigir que ao primeiro-ministro mostre o seu registo de contribuições para a Segurança Social e fiscal antes do debate quinzenal na Assembleia da República.

Reagindo às declarações do Presidente da República, o secretário-geral do PCP acusou Cavaco Silva de está a ajudar o primeiro-ministro e anunciou que os comunistas vão voltar a formalizar questões sobre a situação fiscal de Pedro Passos Coelho.

Também sobre as declarações do chefe de Estado, o secretário-geral do PS considerou que foram "infelizes" ao "desviar para a oposição as responsabilidades exclusivas" de Pedro Passos Coelho.

O vice-presidente do PSD José Matos Correia defende que Pedro Passos Coelho deve dar explicações sobre a sua relação com a Segurança Social "no momento certo e onde for entendido", nomeadamente no debate quinzenal no parlamento.



8 de março

O secretário-geral do PCP volta a acusar Cavaco Silva de não ter estado à altura do cargo de Presidente da República na resposta ao caso da carreira contributiva do primeiro-ministro e pede a demissão do Governo.
Com Lusa
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