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Passos Coelho aceita "escrutínio especial" mas recusa "manipulação política"

O primeiro-ministro disse hoje que apesar de reconhecer as suas "falhas" e aceitar sujeitar-se a um "escrutínio especial" por exercer um cargo público, não aceitará que se faça "manipulação política" relativamente à sua situação contributiva e fiscal.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

"Não aceitarei que se queira fazer manipulação política relativamente minha situação contributiva ou fiscal que não corresponda à verdade", afirmou o chefe do executivo de maioria PSD/CDS-PP, Pedro Passos Coelho, na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.

Começando a sua intervenção precisamente pelo "debate público da última semana" sobre a sua situação contributiva e fiscal, Passos Coelho lembrou que, com "muita transparência e humildade", já reconheceu as suas "falhas" em pagamentos à Segurança Social - dívidas entretanto saldadas - e garantiu não ter problemas em aceitar o "escrutínio especial" a que está sujeito quem exerce cargos públicos.

"Quero dizer com muita transparência e com muita humildade também que aceitei como aceito o escrutínio sobre as condições do exercício de mandatos, na medida em que quem exerce cargos públicos sempre deve estar disponível para esclarecer alguma coisa importante que possa ter influência na sua credibilidade política ou nas condições de exercício do seu mandato", disse, garantindo que prestou os esclarecimentos pedidos "sem qualquer receio", nomeadamente respondendo a todas as questões colocadas pelos deputados.

Insistindo que toda a dívida para com a Segurança Social está regularizada, o primeiro-ministro sublinhou, contudo, que não deve dar explicações que não lhe cabem dar diretamente.

"Espero que as senhoras e os senhores deputados, me não exijam respostas que não estão no cidadão Pedro Passos Coelho ou no primeiro-ministro Pedro Passos Coelho puder dar", frisou, reiterando que não deixará de responder, como sempre aconteceu, a todas as questões que lhe cabem, quer como cidadão, quer como primeiro-ministro.

"Com humildade devemos reconhecer as nossas falhas e com humildade também nos devemos sujeitar a um escrutínio especial", repetiu, já depois de ter dito que lamenta "profundamente" não ter tido consciência das suas obrigações contributivas em devido tempo.

"Quando delas tive conhecimento - e não esperei que ninguém me chamasse a atenção para esse efeito - quando a questão foi suscitada e procurei junto da Segurança Social qual era a situação contributiva, a resposta era que ela estava regularizada, foi a insistência minha que procurei avaliar se tinham ou não fundamento notícias de que eu poderia ter de modo a que não fosse exigível pelo Estado qualquer outra dívida ou falha contributiva", explicou.

Passos Coelho voltou ainda a justificar a razão por que não regularizou a situação em final de 2012, quando dela teve conhecimento, explicando que não quis "criar nenhum equívoco" quanto à possibilidade de lhe ser assacado beneficio que de facto não é mais do que um direito para a constituição de direitos futuros".

Contudo, agora, uma vez que as dúvidas e os equívocos persistiam, decidiu regularizar a situação enquanto ainda desempenha o cargo de primeiro-ministro, "não o fazendo mais tarde a custos mais elevados".

A polémica sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro surgiu há uma semana e meia, com uma notícia do Público, que referia que, entre outubro de 1999 e setembro de 2004, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social, tendo decidido pagar voluntariamente em fevereiro, num total de cerca de 4.000 euros. Em resposta ao diário, o chefe do Governo disse que nunca foi notificado da dívida, que prescreveu em 2009.


Lusa

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