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Juiz que vai avaliar Habeas Corpus de Sócrates já decidiu sobre competência para investigá-lo

Juiz que vai avaliar Habeas Corpus de Sócrates já decidiu sobre competência para investigá-lo

O juiz que vai decidir o Habeas Corpus da defesa de José Sócrates já teve de apreciar um caso relacionado com a competência do Supremo para julgar o antigo primeiro-ministo. Em 2011, Santos Cabral decidiu que a queixa por difamação apresentada por Manuela Moura Guedes tinha de ser entregue ao tribunal superior.

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    Orçamento do Estado 2018

    Entre os temas que deverão marcar os próximos dias de debate e das votações relativas à proposta orçamental de 2018, cuja votação final global será na segunda-feira, estão as medidas relacionadas com os incêndios, as alterações ao regime simplificado de IRS, as carreiras na função pública (e em especial a dos professores) e as cativações de despesa.

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