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PDR definitivamente impedido de concorrer às eleições na Madeira

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Partido Democrático Republicano (PDR) pelo que o partido se vê definitivamente impedido de concorrer às eleições regionais da Madeira, confirmou hoje à Lusa fonte do partido.

© Duarte Sa / Reuters

No último dia 4 o Tribunal da Comarca da Madeira manteve a decisão (já tomada a 19 de fevereiro) de não admitir a candidatura do partido, baseando-se no facto de a criação do PDR ter ocorrido depois da marcação da data das eleições pelo Presidente da República.

De acordo com a Lei Eleitoral, cabe ao Tribunal Constitucional decidir sobre os recursos de forma definitiva.

Vieira da Cunha, da direção do PDR, disse à agência Lusa que o partido recebeu hoje a resposta do Tribunal, uma decisão que classificou de "absolutamente incorreta à luz da Constituição".

Afirmando que "explicações oficiais" serão feiras por parte do presidente do partido, Marinho e Pinto, Vieira da Cunha adiantou ainda assim que o PDR já existia no dia em que foram marcadas as eleições", porque a apresentação legal do partido junto do Tribunal Constitucional tinha sido feita "cerca de um mês e meio antes".

"Se houve atraso foi do Tribunal Constitucional, que reteve excessivamente a aprovação da legalização do partido", disse à Lusa.

Vieira da Cunha (secretário-geral indigitado) salientou que o PDR se apresentou na Madeira legalmente constituído, pela que a decisão do Tribunal Constitucional "é uma arbitrariedade" e uma decisão "muito estranha".

Esta noite o Diário de Notícias da Madeira já dava conta da decisão do Tribunal e citava Marinho e Pinto, eurodeputado e fundador do partido: "Não nos deixou concorrer por um ato praticado pelo próprio Tribunal, que decidiu que o PDR era partido a 11 de fevereiro, se tem decidido 12 dias antes podíamos ir às eleições".

A Lusa tentou obter um comentário de Marinho e Pinto mas tal não foi possível.

As eleições antecipadas de 29 de março na Madeira acontecem na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, depois de ter sido substituído na liderança do partido maioritário (PSD) por Miguel Albuquerque.

Lusa
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