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Diretores escolares "em polvorosa" com receio de perder suplemento remuneratório

Os diretores escolares estão "em polvorosa" com a publicação da lista de suplementos remuneratórios da Função Pública, e afirmam temer que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) se prepare para pôr fim ao subsídio de função dos diretores.

o advogado João Magalhães disse que "não há fundamento nenhum" para a suspensão da professora, de 32 anos, e acrescentou que a forma como o processo está a ser tramitado "viola gravemente a lei". (Arquivo)

o advogado João Magalhães disse que "não há fundamento nenhum" para a suspensão da professora, de 32 anos, e acrescentou que a forma como o processo está a ser tramitado "viola gravemente a lei". (Arquivo)

AP

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que os dirigentes escolares estão "em polvorosa" com aquilo que classificou como "um esquecimento ou distração" do MEC, relativamente à apresentação do enquadramento legal que justifica que esses suplementos sejam pagos aos diretores.

"Já recebi dezenas de chamadas de colegas, hoje, preocupados com o que vai acontecer aos suplementos. Há um grande descontentamento e preocupação e é impensável que isto possa ser um indício de que o MEC se prepara para retirar o suplemento", disse Filinto Lima.

O dirigente escolar e responsável associativo afirmou que o valor do suplemento pago à equipa diretiva das escolas é variável consoante o escalão remuneratório em que os diretores, professores de carreira, se encontrem.

"Se for verdade que o suplemento vai acabar, a função de diretor de escola pública fica desvalorizada e desprestigiada", considerou Filinto Lima, que adiantou que a ANDAEP vai, na terça-feira, questionar formalmente a tutela.

Questionado pela Lusa sobre a questão, o MEC declarou que "os suplementos referidos continuarão a ser pagos nos termos previstos na lei".

O Governo publicou, na sexta-feira, a lista de suplementos remuneratórios em vigor que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo para se pronunciarem.

A lista de suplementos, com 91 páginas, foi publicada hoje no 'site' da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), como estava previsto no decreto-lei nº25/2015, de 06 de fevereiro.

De acordo com a lei, os sindicatos têm cinco dias para verificarem se o levantamento está correto e completo.

De acordo com um decreto-lei publicado e promulgado pelo Presidente da República a 06 de fevereiro, o Governo tem dois meses para distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da função pública por 17 categorias.

Segundo o diploma publicado nessa data em Diário da República, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantêm, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de 06 de fevereiro, para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".

O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com caráter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um. 

Em causa está um total de cerca de 700 milhões de euros, que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.
Lusa
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