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Lista VIP podia incluir titulares de órgãos de soberania

O ex-subdiretor geral da Justiça Tributária do Fisco admitiu hoje no Parlamento que a lista VIP de contribuintes poderia incluir os titulares de órgãos de soberania, "à falta de melhor critério".  José Maria Pires afirmou também que recebeu uma informação interna para criar "medidas preventivas" de proteção do sigilo fiscal com a qual "só podia concordar", sublinhando que isso não implica "qualquer comprometimento" da Autoridade Tributária.

MANUEL DE ALMEIDA

"À falta de maior critério podia incluir-se os titulares de órgãos de soberania", afirmou hoje José Maria Pires, que está a ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária (AT) a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro para permitir detetar quem lhe acedia.

O ex-subdiretor da AT, que na quarta-feira pediu a demissão, disse que esse foi um dos critérios sugeridos numa informação de 10 de outubro "de página e meia" da Área de Segurança Informática (ASI), para a criação de novo um sistema proativo (e não reativo) de proteção do sigilo fiscal dos contribuintes, no seguimento de um "aumento significativo" de consultas a dados fiscais sigilosos de contribuintes.

De acordo com José Maria Pires, a criação deste sistema pressupunha "a identificação de contribuintes, individuais e empresas, mais permeáveis do direito ao sigilo fiscal" e deveria ser "dinâmica, não estática" e "dependente da avaliação prévia do histórico dos acessos a esses contribuintes". 

Nesse sentido, o subdiretor-geral demissionário acrescentou que remeteu essa informação à Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) para a elaboração de um relatório que com a análise dessas propostas e para a apresentação de "medidas preventivas que pudessem ser eficazes para a proteção ao sigilo" no prazo de dois meses e meio, mas que esse documento não foi apresentado.

No início da sua intervenção, o ex-subdiretor-geral reiterou que "não autorizou a criação de qualquer lista de contribuintes de acesso reservado" e que "nunca recebeu qualquer lista do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nem do Governo, nem de ninguém", cujo acesso ao cadastro fiscal deveria ser limitado. 

"Se alguma destas coisas foi afirmada aqui, quero afirmar que quem disse isso mentiu ao parlamento, aos deputados e aos portugueses, incluindo os que são funcionários da AT", disse.

Na quinta-feira, também no Parlamento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, afirmou que José Maria Pires foi o "pivot" da lista VIP. 

"Se não há um sistema preventivo, só posso dar um despacho a pedir para termos esse sistema"

O subdiretor-geral demissionário afirmou que esta informação da ASI, era "uma exposição de um problema" e continha "uma breve metodologia" a implementar, considerando que a AT só podia concordar com esta informação. "Não vejo que o despacho da AT [sobre este tema] possa ter outro teor que não o de concordância. Se não há um sistema preventivo, só posso dar um despacho a pedir para termos esse sistema", disse José Maria Pires.

"Não posso indeferir este despacho porque, [se o fizesse], aí sim, podia ser acusado de não estar a proteger o direito ao sigilo fiscal", reiterou o ex-subdiretor-geral da AT, que se demitiu na quinta-feira, esclarecendo que o documento que assinou a 10 de outubro de 2014, dia em que estava a substituir o diretor-geral da AT, era apenas um despacho para "apreciar a eventual aplicação" de uma metodologia para prevenir a violação do sigilo fiscal, uma vez que, neste momento, segundo disse, a AT só atua quando esse direito já foi violado.

"Mas, do meu despacho não resulta qualquer comprometimento da AT nesta matéria", salvaguardou José Maria Pires, que disse que a informação que assinou "assume apenas que vai estudar soluções para um problema que subsiste".

Por isso mesmo, acrescentou, "e tendo em conta a fase embrionária do processo, não merecia qualquer intervenção política nesta fase".



Com Lusa
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