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Amnistia apela a Portugal que interceda a favor do angolano Rafael Marques

A secção portuguesa da Amnistia Internacional lançou uma petição em que apela ao Governo português para interceder junto do executivo de Luanda para que seja retirada a acusação contra o jornalista angolano Rafael Marques.

(SIC/ Arquivo)

"Ajude-nos a apelar ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que encorajem o Governo de Angola a retirar a acusação contra Rafael Marques", refere a petição divulgada através da página oficial da Amnistia Internacional na internet.

 

A organização considera que o também ativista está a ser alvo de perseguição "por exercer o seu direito à liberdade de expressão protegido pelo direito internacional", acrescenta a Amnistia Internacional.

 

"Rafael Marques tem sido repetidamente perseguido por responsáveis do Governo de Angola, e está agora a ser alvo de acusação pelo simples exercício do seu direito à liberdade de expressão, reconhecido e garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pelos Artigos 40 e 44 da Constituição de Angola, assim como por outros instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatária, incluindo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos", diz o texto da petição.

 

Recentemente, afirma a Amnistia Internacional (AI), Rafael Marques publicou um livro ("Diamantes de Sangue") em que descreve alegados abusos de direitos humanos por parte de militares angolanos e de empresas privadas, em minas de diamantes.

 

"Apresentou também uma queixa-crime contra os alegados responsáveis pelos abusos descritos no livro, procurando justiça para as alegadas vítimas da indústria de diamantes do país. Em consequência, foi formalmente acusado de denúncia caluniosa em julho de 2014", explica a AI, referindo-se ao julgamento que começa na terça-feira em Luanda.

 

Na carta que será enviada por todos os que assinarem a petição promovida pela AI é dirigido um apelo direto ao Governo português para que interceda junto das autoridades angolanas em nome da defesa dos direitos humanos.

 

"Venho ainda aproveitar esta oportunidade para instar o governo português a encorajar Angola a pôr fim a qualquer tipo de perseguição a defensores de direitos humanos, e permitindo-lhes o livre exercício  dos seus direitos fundamentais", sublinha a carta da petição sobre Rafael Marques.

 

O documento pode ser consultado e assinado através da página da seção portuguesa da Amnistia Internacional ( http://www.amnistia-internacional.pt/ ). 


Lusa

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