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Congresso de autarcas vai debater autonomia, financiamento e descentralização

A autonomia do poder local, o acesso a fundos comunitários e a descentralização de competências para as autarquias são os principais temas do congresso que mais de mil autarcas iniciam na sexta-feira em Tróia, no concelho de Grândola.

(Arquivo)

O XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem como lema "Afirmar Portugal com o Poder Local" e decorre sexta-feira e sábado, tendo estado previsto para o final de 2015, mas foi antecipado devido à "inequívoca discordância" dos autarcas em relação ao Orçamento do Estado para 2015 e à exigência do "fim das intervenções governamentais, que limitam cada vez mais a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios", entre outras razões.

 

Os autarcas estiveram reunidos em grupos de trabalho e apresentarão as conclusões de reflexão sobre temas que vão da autonomia, do financiamento do poder local à gestão dos fundos comunitários disponíveis para as autarquias no quadro comunitário Portugal 2020.

 

Manuel Machado (PS), presidente da ANMP, tem vindo a alertar para a perda de autonomia do poder local, com a intromissão do Governo em matérias que constitucionalmente pertencem às autarquias.

 

Os constrangimentos "financeiros e burocráticos do Estado acabam por servir para legitimar, por parte do Governo, todo o tipo de intromissões na autonomia das autarquias locais, o que é inaceitável", disse Manuel Machado, também presidente da Câmara de Coimbra, em entrevista à Lusa.

 

Uma das preocupações dos autarcas está relacionada com a falta de autonomia de decisão de projetos municipais a apoiar pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.

 

Segundo o vice-presidente da ANMP Almeida Henriques, que vai apresentar um painel sobre "Fundos Comunitários", "há áreas em que Estado central parece querer decidir sozinho, sem ouvir sequer os municípios, em matérias que são claramente dos municípios".

 

A presença do Estado no território e o projeto de descentralização de competências do Governo nos municípios em áreas como a Educação, Saúde, Ação Social e Cultura são outros dos temas polémicos deste congresso.

 

Em meados de janeiro, a ANMP já deu "parecer desfavorável" à transferência de competências para as autarquias nos termos propostos pelo Governo.

 

Em declarações à Lusa, Rui Santos (PS), presidente da Câmara de Vila Real, que vai intervir sobre "O Estado no Território", defende que tem de existir a garantia de serviços públicos de proximidade em todo o país, mas especialmente nos territórios de baixa densidade.

 

Os autarcas consideram que estes serviços "são o garante da sobrevivência dos territórios" e a sua manutenção não pode ser avaliada conforme cálculos financeiros associados à sua rentabilidade económica, mas ter em conta a sua "rentabilidade social".

 

Pela primeira vez, o Congresso terá um painel de conferencistas convidados que abordarão os principais temas na perspetiva de cidadãos que não são autarcas.

 

O deputado António Filipe (PCP) abordará "A autonomia do Poder Local", o ex-ministro da economia Augusto Mateus "Os Novos Desafios do Poder Local no Portugal 2020", o fiscalista António Lobo Xavier falará sobre "O Financiamento do Poder Local" e o economista João Salgueiro sobre "O Poder Local e a Competitividade económica de base territorial".

 

 Lusa

 

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