sicnot

Perfil

País

Fabricantes equiparam baterias a consumíveis para encurtar garantia

Alguns fabricantes de telemóveis e tabletes equiparam as baterias a consumíveis para poderem encurtar o período de garantia de dois anos aplicável por lei aos aparelhos, denunciou hoje a Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO).

© Bobby Yip / Reuters

A posição da DECO surgiu na sequência de denúncias deixadas por vários consumidores na página da associação na rede social Facebook.

"Houve quem denunciasse o facto de muitas marcas e lojas alegarem que estes componentes só beneficiam de uma garantia de seis meses ou, por vezes, até menos, em lugar dos dois anos que abrangem os aparelhos em geral", adianta a DECO, num artigo sobre o assunto que será publicado no número de abril da revista Proteste.

Para a associação de defesa do consumidor, este argumento, que sempre considerou "fraco", faz agora ainda menos sentido, porque cada vez mais os equipamentos trazem a bateria integrada.

"Cada vez mais aparelhos das gamas média a alta trazem baterias integradas. Como não podem ser trocadas, quando deixam de funcionar, comprometem um aparelho que pode custar centenas de euros e que, não fosse essa questão, estaria em perfeitas condições", adiantou a DECO.

Perante as queixas, a DECO analisou a bateria de 15 smartphones e tabletes, submetendo-os a testes de desgaste rápido e concluiu que, em regra, as baterias mantêm a capacidade para funcionar durante dois anos, num cenário em que o equipamento é carregado dia sim, dia não.

"Se até estão preparadas para durar os dois anos exigíveis, não se compreende por que razão as marcas não cumprem a lei em toda a sua extensão", afirmou a DECO.

Por isso, a DECO exige "a cabal aplicação dos dois anos (de garantia), fiscalização e sanções eficazes" da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos infratores.

Reclama ainda que todos os produtos refiram a periodicidade com que a bateria deve ser substituída e que, nos aparelhos com baterias não-amovíveis, essa informação esteja indicada na embalagem.

"Este problema é transnacional, pelo que unimos forças com os nossos congéneres na Bélgica, em Espanha e em Itália para pressionar as instituições europeias no sentido de atualizarem a diretiva das garantias, que data já de 1999", adiantou a DECO.

Em Portugal, a DECO pediu ao Ministério da Economia um aumento do valor das multas fixadas na Lei das Garantias "para que sejam verdadeiramente dissuasoras e os direitos dos consumidores prevaleçam".

Lusa

  • "Estou a ficar sem água, vai ser um trabalho inglório"
    1:06

    País

    A SIC teve acesso a comunicações entre operacionais que estavam no terreno a combater os incêndios no distrito de Viseu. Nestes registos áudio, é percetível a falta de meios no terreno ou até mesmo estradas que não foram cortadas porque não havia elementos da GNR disponíveis.

  • "Quem está no Governo tem sérias responsabilidades"
    1:07

    Opinião

    Pacheco Pereira aponta falhas do Estado, dos bombeiros e da Proteção Civil como causa dos incêndios que assolaram o país no passado domingo. O comentador da SIC considera que o Governo tem responsabilidade perante o que aconteceu.

  • Um retrato devastador do "pior dia do ano"
    2:47