sicnot

Perfil

País

Fenprof queixa-se à PGR e Inspeção da Educação por violação da lei da greve

A Fenprof anunciou hoje que vai apresentar queixas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência e à Procuradoria-Geral da República com denúncias de violações da lei da greve, na Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos professores.

Escola fechada com entrada autorizada apenas aos professores contratados convocados para a Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades (PACC).

Escola fechada com entrada autorizada apenas aos professores contratados convocados para a Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades (PACC).

NUNO ANDRE FERREIRA

De acordo com um comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em escolas com listas de docentes convocados a vigiar a prova dos colegas, com efetivos e suplentes, e em que todos os professores que integravam a lista aderiram à greve, "foram substituídos por elementos da direção", dando o exemplo do agrupamento de escolas de Canelas, em Vila Nova de Gaia.

A Fenprof dá ainda os exemplos do agrupamento Manuel da Maia, em Lisboa, onde foram chamados a vigiar a prova elementos do secretariado, "a quem estavam destinadas outras funções", e membros da direção da escola, e do agrupamento de escolas António Gedeão, onde, "face à adesão à greve por parte da totalidade dos convocados, foi o substituto do diretor (este também em greve) e um docente recém-chegado de uma situação de baixa médica e, portanto, não convocado para o serviço, que vigiaram, in extremis, a prova".

"A Fenprof considera que, em casos como os acima citados, há violação do direito à greve, razão pela qual irá apresentar queixas, quer junto da Inspeção Geral da Educação e Ciência, quer da Procuradoria-Geral da República", lê-se no comunicado.

A federação sindical acusa ainda o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), responsável pela coordenação e aplicação da prova de avaliação dos professores, de ter distribuído exames com conteúdos desadequados, dando o exemplo da prova de Português para o 1.º ciclo do ensino básico, com conteúdos lecionados no 2.º ciclo do ensino básico, que terá motivado "um insólito".

"A cinco minutos do fim do tempo previsto, o Júri Nacional da Prova dava indicações às escolas para disponibilizarem mais meia hora, sugerindo aos professores que elaborassem sobre outra obra que estivesse enquadrada pelo programa do 1.º ciclo", relatou a Fenprof.

A federação denunciou ainda um "erro grave" na correção do IAVE à prova de Filosofia.

A Fenprof questiona ainda o motivo de se realizarem provas específicas para os grupos de recrutamento de educação especial.

"É que, para aceder à especialização necessária à lecionação nesses grupos, são necessários cinco anos de serviço docente. Ora, quem tem cinco ou mais anos de serviço está dispensado de realizar a PACC... Trata-se de um engano, destina-se a voluntários ou pretende o MEC (Ministério da Educação e Ciência) legitimar a ilegalidade?", questiona o sindicato.

Os professores contratados começaram na quarta-feira a prestar provas na componente específica da prova de avaliação, mas sob protesto dos sindicatos, que agendaram greve a todo o serviço à prova e contestação nos tribunais.

A PACC decorre, no entanto, em apenas 76 estabelecimentos de ensino do país, e apenas numa sala de aula em cada uma das escolas selecionadas, uma dispersão que pode anular qualquer efeito da greve, como admitiram à Lusa os representantes dos diretores escolares.

Na sequência das ações judiciais desencadeadas pelos sindicatos e contestadas pelo Ministério da Educação, a legalidade e constitucionalidade da prova está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional.

A prova é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam aceder aos concursos para dar aulas nas escolas públicas.

Ao todo, são 1.565 candidatos ao ensino que estão inscritos para fazer 2.338 provas.

Lusa

  • Temperatura global de 2016 foi a mais alta desde 1880

    Mundo

    A temperatura média na superfície terrestre e oceânica em 2016 foi a mais alta desde 1880, no terceiro ano consecutivo de recordes do aquecimento global, anunciou esta quarta-feira a agência dos Estados Unidos para a atmosfera e os oceanos.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".

  • Cadela sobrevive após engolir faca de cozinha

    Mundo

    Na Escócia, uma história de sobrevivência, no mínimo, bicuda. Uma cadela engoliu uma faca de cozinha com mais de 20 centímetros, manteve-a dentro de si durante algumas semanas mas sobreviveu, depois de ser operada de urgência..