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Associação denuncia que há bancos a impedir cegos de abrirem contas em Portugal

Alguns bancos estão a impedir as pessoas cegas de assinarem documentos, mesmo que presencialmente, exigindo que as assinaturas sejam reconhecidas em notário, denunciou hoje a associação dos Cegos em Amblíopes de Portugal (ACAPO).

© Amr Dalsh / Reuters

Num encontro com jornalistas, a presidente da ACAPO revelou que a associação tem vido a receber, desde há cerca de seis meses, várias queixas de associados dando conta de que alguns bancos os têm impedido de abrir contas ou celebrar outros contratos.

De acordo com a presidente da ACAPO, Ana Sofia Antunes, há bancos que estão a levantar problemas "no sentido de não aceitarem assinaturas de pessoas com deficiência, ainda que feitas presencialmente no banco".

Segundo a responsável, o argumento é o de que as pessoas cegas não conseguem ler nem escrever, obrigando-as a levar a assinatura reconhecida por um notário.

"O que os bancos dizem é que, quando a pessoa cega assina, eles não têm a garantia de que a pessoa leu o que está a assinar", adiantou Ana Sofia Antunes.

Segundo a presidente da ACAPO, as queixas recebidas na associação dizem respeito ao Santander Totta e ao Novo Banco, que terão explicado estar a cumprir uma diretiva do Banco de Portugal, facto que a entidade reguladora já confirmou à associação.

"A nossa batalha é com o Banco de Portugal, a questão é que o Banco de Portugal não criou esta diretiva a pensar nas pessoas com deficiência, mas sim, por exemplo, nas pessoas idosas, e os cegos foram apanhados por engano com o argumento de que não sabem ler ou escrever", apontou a responsável.

Segundo a ACAPO, nas queixas recebidas em relação ao Novo Banco a entidade bancária exige que o "reconhecimento tem de ser feito sobre documento de assinatura a rogo, com a confirmação do rogo, mesmo quando as pessoas cegas sabem assinar".

"Os bancos nacionais têm extrapolado os elementos de identificação para a abertura de conta bancária", sendo que "esta atuação viola o direito internacional e nacional, nomeadamente a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência", sublinhou a associação.

Nesse sentido, a ACAPO garantiu que vai recorrer a todos os meios judiciários para "proteger os seus associados destas práticas discriminatórias".

Lusa
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