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Fiscalizações a ginásios dão origem a contraordenações e processos crime

 A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou 187 fiscalizações a ginásios, no primeiro trimestre, tendo suscitado 35 contraordenações e cinco processos crime, estes associados a violação de direitos de autor, disse hoje o seu responsável.  

© Kacper Pempel / Reuters

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, avançou à agência Lusa que, nesta área, a entidade tem tido "alguma preocupação", mas "o número de infrações até está mais baixo", e apontou que, em 2013, foram efetuadas 111 ações de fiscalização a empresas com espaços onde se pratica exercício físico e, no ano passado, foram feitas 240 ações. Este ano, até agora, realizaram-se 187.

"Em número de infrações, até está mais baixo, se fizermos a média, porque, por exemplo, em 2013 foram detetadas 70 infrações nos 111 operadores fiscalizados, em 2014, foram 114 [infrações], nos 240, e agora 51 infrações nos 187" ginásios que receberam a visita de inspetores da ASAE.

Pedro Portugal Gaspar falava no final de uma iniciativa da Associação de Ginásios de Portugal (AGAP), que juntou várias entidades, como a ASAE, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), para debater o tema "Instalações à margem da lei".

Entre as principais infrações detetadas estão a falta de seguro, em alguns casos a falta de licenciamento ou a falta de título profissional válido para o diretor técnico.

No primeiro trimestre, resumiu Pedro Portugal Gaspar, "foram já suscitados 35 processos de contraordenação, cinco processos crime", associados ao problema de violação dos direitos de autor, relacionados com a utilização de CD e outros materiais, sem exibir a licença. 

"Portanto, temos algumas irregularidades e não cumprimento de algumas das regras que temos estado a acompanhar, nomeadamente a questão do seguro", referiu Pedro Portugal Gaspar.

Nas últimas ações da ASAE, "também desenvolvemos alguma preocupação [que] vamos reforçar, [relacionada com] o problema dos suplementos alimentares que podem ser eventualmente ministrados nos ginásios", no entanto, na fiscalização efetuada "não foi detetado nada de extraordinário", explicou.

 Quanto à prática de valores mais baixos por parte de algumas unidades, uma das preocupações da AGAP, o inspetor-geral recordou que este não é um setor de preço fixo ou regulado, é de concorrência aberta.

"Agora temos de ver se, de facto, há operadores em concorrência desleal e é isto que temos de incluir na nossa preocupação", clarificou. 

O presidente da AGAP, José Júlio Vale Castro, disse à agência Lusa que as preocupações dos empresários dos ginásios passam pelo facto de, perto de ginásios que cumprem as exigências legais, funcionarem espaços, por exemplo, arrendados a uma escola, num salão paroquial, ou numa junta de freguesia, onde se desenvolvem as mesmas atividades, mas "sem cumprimento das normas, muitas vezes mesmo as fiscais". 

Esta situação "cria uma distorção de concorrência brutal e dificuldades económicas muito grandes às unidades estruturadas que pagam todos os direitos e que têm de ter um preço superior para o utente, e veem assim a sua atividade ameaçada por estas empresas fora da lei", realçou.

A lei estipula que todas as instalações desportivas devem cumprir as determinações, quer para o funcionamento, quer nas habilitações dos profissionais, realçou o presidente da AGAP. 


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