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Sindicato de Trabalhadores da Administração Local acusa Governo de violar Constituição

Sindicato de Trabalhadores da Administração Local acusa Governo de violar Constituição

Os alertas da Fenprof não foram os únicos a ser ouvidos à porta do Congresso da Associação Nacional de Municípios. O Sindicato de Trabalhadores da Administração Local também esteve em Troia para reafirmar a exigência das 35 horas de trabalho semanais. O vice-presidente do sindicato, José Correia, diz que o Governo está a violar grosseiramente a Constituição e a autonomia do poder local, que deveria ser responsável por definir os horários dos funcionários.

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    O presidente da Associação Nacional de Municípios acusa o Governo de ter feito, nos últimos anos, um ataque grave à autonomia local. Declarações feitas no início do Congresso da Associação, que decorre hoje e amanhã, em Troia. Manuel Machado critica também as medidas do Executivo, que pretende delegar competências nas autarquias.

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    O presidente da Câmara de Cascais diz que não tem dúvidas de que a transferência de competências para as autarquias, em vários domínios, como a saúde ou a educação, vai ser benéfica para os cidadãos. Cascais é um dos 13 municípios que vão participar num projeto piloto para implementar esta medida.

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    O ex-ministro de Pedro Passos Coelho, Miguel Poiares Maduro, falou com a SIC sobre o que reserva o futuro para o PSD e quais serão os principais desafios na área económica para a liderança de Rui Rio. O défice, a descentralização, o próximo Orçamento do Estado e a eventualidade de um bloco central foram alguns dos temas da conversa. Uma entrevista transmitida esta quarta-feira, no programa Negócios da Semana.

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