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Serviços mínimos para greve de revisores só obrigam comboios a chegar ao destino

O Tribunal Arbitral decidiu hoje que durante a greve dos revisores da CP, marcada para 02 e 06 de abril, todos os comboios que iniciem marcha terão de chegar ao seu destino e terão de ser assegurados os comboios de socorro.

(Arquivo)

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LUSA

A decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social, que prevê ainda o estacionamento dos comboios em condições de segurança, surge em resposta ao pedido da empresa para definição de serviços mínimos.

Os árbitros que emitiram o acórdão consideraram que a greve dos revisores, embora cause prejuízos aos utentes da CP, não reúne "os pressupostos indispensáveis para a imposição de serviços mínimos de tipo percentual aos grevistas, no que diz respeito ao transporte de passageiros". 

Os revisores da CP -- Comboios de Portugal agendaram uma greve de dois dias, a 02 e 06 de abril, para reclamar o cumprimento da decisão dos tribunais relativo ao pagamento dos complementos nos subsídios desde 1996.

Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) determinaram que os representantes dos sindicatos devem nomear os trabalhadores necessários ao cumprimento dos serviços mínimos definidos e que estas tarefas devem ser asseguradas prioritáriamente por trabalhadores que não façam greve. 

Embora reconhecendo o direito de deslocação como "fundamental de todos os cidadãos", os elementos do tribunal salientaram que a paralisação é "descontínua e limitada a dois dias".

"No caso vertente, as greves, anunciadas com o devido pré-aviso em ordem a não surpreender quer quer que seja, não conduzem ao isolamento de populações, existindo alternativas de circulação ao dispor dos utentes", consideraram, no documento emitido, depois de ouvidas as partes envolvidas no conflito laboral.

Fonte oficial da CP disse à agência Lusa que a empresa "está estupefacta com esta decisão", que foi tomada numa "quadra festiva como esta, em que as pessoas tanto precisam do transporte público" e remeteu para terça-feira uma reação.

"Não deixaremos de reagir formalmente a esta decisão", acrescentou a mesma fonte em declarações à Lusa.

O Tribunal Arbitral do CES foi presidido por João Leal Amado.

Os representantes dos trabalhadores escolheram como árbitro José Pinto Monteiro, enquanto os representantes da empresa escolheram Abel Gomes de Almeida.  


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