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Comissão Nacional de Proteção de Dados vai ser ouvida no Parlamento sobre lista VIP

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vai ser ouvida no dia 8 de abril no parlamento, a propósito da chamada lista VIP de contribuintes da Autoridade Tributária, indicou uma fonte parlamentar.

Será uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde deram entrada requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do PS sobre esta matéria.

O PCP pedia ainda a audição de Vítor Lourenço, enquanto responsável pelos serviços de auditoria interna da Autoridade Tributária, mas esta foi chumbada.

A existência da lista foi confirmada na terça-feira pela CNPD.

A CNPD concluiu que, durante quatro meses, existiu no Fisco um sistema para identificar os acessos à informação fiscal do Presidente da República, do primeiro-ministro, do vice-primeiro-ministro e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. 

No seguimento de notícias que davam conta da existência de uma 'lista VIP' de contribuintes na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a CNPD iniciou uma investigação que "permitiu confirmar a existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude".

Nesse sentido, a entidade determinou a "extração de certidões de todo o processo a remeter ao Ministério Público".

Lusa
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