sicnot

Perfil

País

TC decide hoje cinco recursos sobre resultados das eleições na Madeira

O Tribunal Constitucional (TC) vai decidir hoje sobre os cinco recursos relativos às eleições regionais de 29 de março na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.

Lusa/ Arquivo

Os recursos deram entrada no TC na passada quarta-feira, um dia depois da realização de uma atribulada assembleia de apuramento geral.

 

A 29 de março, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta.

 

No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados à coligação PCP-Os Verdes retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

 

A 31 de março, uma primeira recontagem da assembleia de apuramento geral chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

 

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático e o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, anunciou que, contabilizados estes votos o PSD 'recuperava' a maioria absoluta, classificando o erro informático de "lamentável e indesculpável".

 

De acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, depois da entrada dos recursos, o TC notifica os candidatos e os partidos concorrentes, que têm 24 horas para responder, prazo que terminou na passada quinta-feira.

 

Nas 48 horas seguintes, e segundo a lei eleitoral, ao fim do prazo anterior, "o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira".

 

Os juízes terão entendido que o prazo de 48 horas se interrompe durante o feriado e fim de semana de Páscoa, o que atira para hoje a data limite para o TC decidir sobre os recursos, que na maioria dos casos (CDU, Plataforma dos Cidadãos, MAS e CDS-PP) pedem a constituição de uma nova assembleia de apuramento geral.

 

O CDS-PP requereu ainda ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que 'devolveu' a maioria absoluta ao PSD.

 

Por seu lado, o PSD, vencedor das eleições, pede ao TC que analise votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.


Lusa

  • "Não se reconstroem serviços públicos em dois anos"
    0:53

    País

    O Ministro da Saúde diz que os problemas do Serviço Nacional de Saúde não se resolvem em dois anos nem se consegue reverter a trajetória de desinvestimento e delapidação dos serviços públicos até 2019, ou até ao final da legislatura. Em entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença, Adalberto Campos Fernandes admitiu ainda que é contra a eutanásia, mas garante que o SNS estará pronto a aplicar a lei, se assim for decidido pelo Parlamento.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte I)
    35:45

    Operação Marquês

    A acusação da Operação Marquês diz que, em 5 anos, foram pagos quase 36 milhões de euros de luvas a José Sócrates. A maior fatia veio do Grupo Espírito Santo. O Ministério Público fala em pagamentos por decisões políticas sobre negócios da PT, alegadamente em benefício de Ricardo Salgado. Além de Sócrates, também Zeinal Bava e Henrique Granadeiro terão recebido dezenas de milhões de euros do ex-banqueiro. Nesta primeira parte da reportagem "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês", começamos a seguir do rasto desse dinheiro, conduzidos pelas pistas deixadas à investigação, nos registos secretos de um director do Grupo Espírito Santo.

  • "Oui, Monsieur - O Saco Azul do Marquês" (Parte II)
    24:59

    Operação Marquês

    O Ministério Público estima que, em apenas 8 anos, a ES Enterprises movimentou mais de três mil milhões de euros. E sempre à margem de qualquer controlo. Na tese da Operação Marquês, foi desta empresa fantasma que saiu a maior parte das luvas alegadamente pagas por Ricardo Salgado a José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Hélder Bataglia, por causa dos negócio da PT. Na primeira parte da grande reportagem "Oui, Monsieur - o saco azul do marquês" vimos como o chumbo da OPA da SONAE à PT terá sido o primeiro desses negócios.Agora, olhamos para outros pagamentos milionários e procuramos perceber o que está atrás desse alegado saco azul. A investigação concluiu que era financiado através de operações financeiras complexas, por vezes com dinheiro dos clientes do BES.