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Novo Código Administrativo entra hoje em vigor

Novo Código Administrativo entra hoje em vigor

A Administração Pública vai ter de cumprir prazos caso contrário terá de indemnizar os cidadãos pelos prejuízos causados pelos atrasos. É uma das novidades do novo Código de Procedimento Administrativo que entra hoje em vigor. No entanto, já começaram a surgir dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas.

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    Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia voltam quinta-feira de manhã a interromper as funções especializadas, o que pode afetar blocos de parto e maternidades. Queixam-se de "falta de resposta política adequada" e "ausência de acordos sérios".

  • Reis de Espanha enviam mensagem para funeral das vítimas portuguesas
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    Assunção Cristas promete mudanças na Gebalis, a empresa municipal que gere os bairros sociais em Lisboa. Esta manhã, a candidata do CDS à câmara visitou um bairro de Chelas, onde foi vaiada por alguns populares.

  • Prestação da casa aumenta pela primeira vez desde 2014
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    Pela primeira vez em três anos, as taxas de juro do crédito à habitação, estão a subir. A subida é de apenas 1 euro, mas é a primeira desde 2014, depois de em maio deste ano ter estabilizado e em junho ter descido. A justificação para este aumento é a evolução das taxas euribor.

  • "Em vez de ajudarem, estavam a tirar fotos dela a morrer"
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