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Deputados discutem projeto que muda forma de nomear governador do BdP

A Assembleia da República debate hoje um projeto do PS que altera o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, sujeitando o sucessor de Carlos Costa a uma audição parlamentar obrigatória, diploma que deverá ser viabilizado na generalidade.

Armando Franca

Esta iniciativa legislativa foi anunciada no mês passado pelo secretário-geral, António Costa, no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Gaia, mas, entretanto, já foi reformulada, com os socialistas a retirarem do diploma o ponto referente à nomeação do governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República (em vez do Governo), por dúvidas de constitucionalidade.

"O PSD já decidiu o seu sentido de voto relativamente a esse projeto e iremos participar no debate de forma muito aberta e muito disponível. Como ponto de partida, posso dizer que teremos uma postura de disponibilidade, como sempre temos tido", declarou na quinta-feira o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

O projeto do PS prevê que o governador do Banco de Portugal e os demais membros do conselho de administração sejam "escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária".

"A designação do governador [do Banco de Portugal] é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República. Os restantes membros do Conselho de Administração [do Banco de Portugal] são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador e após audição e emissão de parecer por parte da comissão competente da Assembleia da República", refere o diploma dos socialistas.

Este projeto do PS prevê também uma medida para aumentar a paridade no exercício dos lugares de topo da hierarquia destas instituições do Estado Português.

"O provimento dos membros do conselho de administração deve assegurar a representação mínima de 33 por cento de cada género", defende o PS.


Lusa
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