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AR debate promoção da natalidade, relatório pedido por PSD semi-aproveitado

O Parlamento debate na quarta-feira mais de 20 projetos de lei para promover a natalidade, com o PSD e o CDS-PP a apresentarem seis, mas omitindo várias das recomendações de um estudo que o PSD pediu.

lusa

Se fossem aprovados todos os projetos, dos partidos que sustentam o Governo e da oposição, seriam abarcadas em termos gerais as propostas do relatório "Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)", feito no ano passado por uma equipa liderada pelo professor Joaquim Azevedo, a pedido do primeiro-ministro.

O relatório apresenta mais de 20 propostas para promover a natalidade, proteger as crianças e apoiar as famílias, uma delas a de redução do imposto sobre veículos para quem compra automóveis maiores por ter mais filhos, uma das medidas agora propostas pela maioria, (isenção de 50 por cento do imposto).

Outra alteração proposta pela maioria é a da universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos quatro anos, e, outra, uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, criando uma nova modalidade de horário (meia jornada), a possibilidade de trabalhar metade do tempo (avós ou pais) com 60 por cento do ordenado. A proposta do relatório era o pagamento de 100 por cento.

PSD e CDS-PP querem alterar também o Código do Trabalho e estabelecer que a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a uma licença parental inicial de 120 a 150 dias consecutivos que podem gozar "separada ou simultaneamente" após o parto (outra das propostas do relatório).

E além de proporem a criação de uma comissão parlamentar permanente sobre a natalidade, estabelecem noutro projeto a penalizações para empresas que sejam condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

O relatório que o PSD encomendou vai no entanto mais longe. Estabelece redução de impostos para quem contrate mulheres grávidas ou pais com filhos até três anos, a revisão dos custos das creches, a 'priorização' nas escolas das crianças com irmãos ou a diminuição das despesas com manuais.

E propõe ainda medidas na área da Saúde, a criação do passe-estudante e do passe-família, ou o aumento de estruturas de apoio para crianças em tempo de férias.

O IRS deste ano já contempla algumas das propostas do relatório, protegendo as famílias com filhos com um regime fiscal mais favorável, aumentando as deduções fiscais e envolvendo não só filhos mas também avós e alargando as deduções de Educação e Saúde.

Os partidos da maioria, em três projetos de resolução, recomendam ao Governo um "conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade".

Propõem por exemplo a criação de um Portal da Família, a obrigatoriedade de os centros de saúde atribuírem médico de família às mulheres grávidas ou tarifários familiares de água, resíduos e saneamento, ou a flexibilização dos horários das creches, propostas também contidas no relatório de Joaquim Azevedo.

E sugerem a reposição dos 4.º e 5.º escalões do abono de família na próxima legislatura e a revisão da lei sobre adoção, simplificando-a e acelerando o processo.

Desde o final dos anos 70 que há uma tendência decrescente de nascimentos. O INE estima que, até 2060, a população portuguesa diminua para 8,6 milhões de pessoas.

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