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Governo diz que nova lei sobre amas tem plano de transição com apoios

A nova lei sobre as amas vai contemplar um plano de transição e a possibilidade de, durante um ano, se apoiar famílias mais pobres, especificou hoje o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS).

As fontes indicaram que a mulher, psicóloga, foi detida na última terça-feira e presente a primeiro interrogatório judicial, ficando a aguardar o desenrolar do inquérito em liberdade. (Arquivo)

As fontes indicaram que a mulher, psicóloga, foi detida na última terça-feira e presente a primeiro interrogatório judicial, ficando a aguardar o desenrolar do inquérito em liberdade. (Arquivo)

SIC

A propósito do diploma aprovado pelo Conselho de Ministros, na quinta-feira, o MSESS diz que o Instituto da Segurança Social (ISS) estabeleceu um programa de proteção de profissionais e de famílias, que será feita uma avaliação da situação de cada ama e um diagnóstico da realidade em cada distrito, e também a "identificação de potenciais instituições de enquadramento para as amas e crianças acolhidas".

Para as amas que optarem por exercer atividade por conta própria haverá um programa de microcrédito e medidas de apoio à criação de empresas e de apoio à criação de empresas de jovens desempregados.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o diploma que estabelece os termos e condições para o exercício da atividade de ama e o regime de contraordenações a aplicar, nomeadamente sobre segurança e qualidade dos serviços.

Ainda que o Governo diga que se pretende "ampliar a rede de amas e reforçar a sua formação, qualificação e acompanhamento", a Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA) considera que a lei "vai ser uma desgraça" e não passa de "um despedimento coletivo".

Na semana passada, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu que o ISS vai continuar a assegurar o financiamento das 950 amas afetas ao organismo.

Pedro Mota Soares, que falava na Comissão Parlamentar da Segurança Social, disse não haver um "enquadramento das amas como uma profissão", pelo que o objetivo é reconhecer esta atividade e qualificá-la.

Para Romana Sousa, da direção da APRA, a leitura é no entanto diferente. "Somos amas enquadradas em instituições, numa atividade que já funciona desde 1988, mas esqueceram-se e fizeram uma lei virada para as amas privadas", disse à Lusa, acrescentando que a lei prevê esse apoio mas apenas durante um ano.

 A lei, disse, vai acabar com essas amas, que atualmente cuidam de crianças de famílias sem salários para pagar mais de 10 ou 20 euros, e vai criar "amas de elite".

Lusa
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