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Ministério Público considera lista de pedófilos desproporcional

O Ministério Público considera que a proposta para criar uma lista de pedófilos viola a Constituição e é impossível de executar.

O Conselho Superior do Ministério Público levanta várias dúvidas e considera, por exemplo, que a lista põe em causa o direito de reintegração do agressor, propondo, por isso, que a criação da lista seja substituída por um reforço no policiamento de proximidade nos locais onde residam condenados por crimes sexuais. (Arquivo)

O Conselho Superior do Ministério Público levanta várias dúvidas e considera, por exemplo, que a lista põe em causa o direito de reintegração do agressor, propondo, por isso, que a criação da lista seja substituída por um reforço no policiamento de proximidade nos locais onde residam condenados por crimes sexuais. (Arquivo)

Carlos Barria / Reuters

O parecer do Conselho Superior do Ministério Público sobre a proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, foi pedido pelos deputados da Assembleia da República.

O documento, divulgado hoje pelo jornal Público, diz que a criação de uma lista de predadores sexuais é desproporcional, inexequível e viola várias normas da Constituição.

O Conselho Superior do Ministério Público levanta várias dúvidas e considera, por exemplo, que a lista põe em causa o direito de reintegração do agressor, propondo, por isso, que a criação da lista seja substituída por um reforço no policiamento de proximidade nos locais onde residam condenados por crimes sexuais.
  • Pais vão poder pedir a lista de pedófilos da zona onde estiverem de férias
    2:14

    País

    Os pais vão poder pedir a lista de abusadores sexuais da zona onde estiverem a passar férias com os filhos menores. É uma das medidas na proposta de lei do Governo que pretende criar um registo de pedófilos. Quanto aos condenados por pedofilia terão que passar a informar as autoridades sempre que viagem, mudem de morada ou de local de trabalho. É o que vai acontecer, por exemplo, com os arguidos do processo Casa Pia.