sicnot

Perfil

País

Câmara Olhão receia que demolições na Ria Formosa obrigue a indeminizações

A Câmara Municipal de Olhão vai colocar uma providência cautelar pela suspensão das demolições na Ria Formosa por receio que, caso as demolições venham a ser consideradas ilegais pelos tribunais, as autarquias tenham de participar nas indeminizações.

© Vasco Celio / Reuters

"Temos receio que, caso a Polis avance neste processo de 'cegueira' de deitar casas abaixo e venha a ser dada razão [pelos tribunais] aos donos das casas, a Polis terá depois de entrar num processo de indeminizações e nós [autarquias] somos acionistas da Polis", disse hoje à Lusa o presidente do município de Olhão.

A reação da autarquia tem por base o facto de, pela primeira vez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter decidido pela suspensão de uma casa de segunda habitação na ilha de Faro, área abrangida pelo plano de renaturalização que a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa tem vindo a executar com demolições de casas.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

"A juíza mandou suspender a demolição", observou António Miguel Pina, acrescentando que a juíza considerou existirem dúvidas que deverão ser esclarecidas em tribunal.

Segundo aquele autarca, as dúvidas são as mesmas da Câmara de Olhão, nomeadamente "falhas processuais na constituição da Polis e nas decisões da Polis que levam a que todo este processo esteja ferido de ilegalidade".

A providência cautelar da demolição de uma casa de segunda habitação sustenta que o processo de demolições e a tomada de posse das casas apresenta um conjunto de ilegalidades porque não foram acautelados procedimentos como por exemplo a aprovação do Plano Estratégico da Polis pelas Assembleias Municipais.

António Miguel Pina diz que o seu executivo coloca ainda em causa que a Polis esteja legal atualmente "uma vez que o seu prazo de validade era até 2014".

"Ainda corremos o risco de os munícipes de Olhão virem a ter de pagar os desvarios da Sociedade Polis e do Ministro do Ambiente", comentou o presidente da Câmara Municipal.

A providência cautelar da autarquia de Olhão será entregue até ao final do mês.

Até ao final desta semana a autarquia conta apresentar uma outra providência onde alega que a Sociedade Polis não respeitou as determinações do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para a proteção do camaleão, espécie protegida que as ilhas-barreiras como um dos seus habitats.

"O POOC Vilamoura- Vila Real de Santo António previa que fossem feitos estudos e um programa para acautelar [os camaleões] no processo de demolições e o mesmo não foi feito", explicou António Miguel Pina.

Lusa
  • Moradores das ilhas da Ria Formosa protestam no Parlamento
    1:59

    País

    Proprietários de casas nas ilhas da ria Formosa foram hoje expulsos das galerias do Parlamento. Houve gritos de protesto após o chumbo dos diplomas para parar com as demolições. A presidente da Assembleia da República ordenou a retirada imediata dos manifestantes. Assunção Esteves disse que o incidente seria tratado em sede de conferência de líderes.

  • Fuga de Vale de Judeus em junho de 1975 no Perdidos e Achados
    0:36

    Perdidos e Achados

    Prisão Vale de Judeus, final de tarde de domingo, dia 29 de junho de 1975. O plano da fuga terá sido desenhado por uma vintena de homens. Serrada a presiana metálica era preciso passar, para fora do edifício, as cabeceiras dos beliches onde os presos dormiam. Ao longo de cerca de uma hora 89 detidos, agentes da PIDE/DGS, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado português extinta depois da revolução de 1974, fogem do estabelecimento prisional.

    Segunda-feira no Jornal da Noite