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Inquéritos disciplinares no caso das mulheres que tiveram que provar que estavam a amamentar

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos anunciou hoje que vai instaurar um inquérito de averiguação disciplinar aos médicos envolvidos nos casos das mulheres que tiveram de fazer prova de evidência de leite e licença de amamentação.

© Pilar Olivares / Reuters

O jornal Público noticiou no domingo que duas enfermeiras, uma do Hospital de Santo António e outra do São João, ambos no Porto, se queixam de terem tido que comprovar às entidades laborais que estavam a amamentar "espremendo leite das mamas à frente a médicos de saúde ocupacional".

Em comunicado de hoje, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) revela que "decidiu instaurar um inquérito de averiguação disciplinar aos médicos envolvidos nos casos agora relatados".

Segundo o presidente do CRNOM, citado no comunicado, aquele organismo vai também pedir, com "caráter de urgência, a todos os diretores clínicos e responsáveis da Saúde Ocupacional dos hospitais do norte do país os procedimentos que estejam (...) a adotar no caso das licenças de amamentação".

A Ordem dos Médicos do Norte avisa que a licença de amamentação é um direito consagrado no Código do Trabalho e classifica de uma "ilegalidade" e "ofensa grave" aos direitos das trabalhadoras lactantes a convocatória para uma consulta no serviço de Saúde Ocupacional a fim de realizar uma prova de evidência de leite.

No comunicado, o Conselho Regional classifica as afirmações proferidas a respeito desta matéria pelo ministro da Saúde de "imprudentes". Isto porque Paulo Macedo disse que o seu ministério não tinha dado "quaisquer orientações nesse domínio" e que não tinha conhecimento das metodologias.

"Num qualquer outro país estas afirmações teriam consequências graves, tanto mais que é inequívoco o poder de superintendência que o Ministério da Saúde exerce sobre os hospitais", lê-se na nota de imprensa.

O presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro, já veio afirmar que, "em função deste escândalo", decidiu-se alterar os testes para comprovar a amamentação, que serão feitos por análises à prolactina às mães lactantes que o aceitem fazer.

No domingo, o ministro da Saúde disse não conhecer a metodologia aplicada pelos dois hospitais do Porto que pediram provas de evidência de leite às funcionárias que recorrem à possibilidade de redução do horário de serviço por amamentarem.

No mesmo dia, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu alterações legislativas para acabar com os atentados contra a dignidade das mulheres e pediu esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre as enfermeiras que tiveram de espremer leite para provarem estar a amamentar.

No mesmo sentido foram as declarações do deputado do PCP Jorge Machado, que disse à Lusa que o partido ia questionar o Governo na sequência da denúncia de que há trabalhadoras em hospitais no Porto a serem forçadas a espremer leite para provar que estão a amamentar.

Lusa

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