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Jorge Sampaio sugere reforço das Provedorias de Justiça na Europa

O antigo presidente da República Jorge Sampaio sugeriu hoje o reforço da figura do Provedor de Justiça a nível europeu, dando como exemplo a "indizível e bárbara crueldade" dos náufragos africanos no Mediterrâneo.

Jorge Samapio (Lusa / Arquivo)

Jorge Samapio (Lusa / Arquivo)

LUSA

"No nosso tempo de mudanças aceleradas e múltiplas, até onde deverá chegar a ação do Provedor de Justiça? Perante as imagens de uma indizível e bárbara crueldade, de milhares de pessoas a naufragar no Mediterrâneo, como reforçar o papel do Provedor de Justiça a nível europeu?", questionou, assumindo tratar-se de um "desafio" futuro, dada a "plena confiança no respeitado perfil do Provedor de Justiça como promotor dos direitos humanos".

O chefe de Estado português entre 1996 e 2006 foi um dos participantes no seminário "O Provedor de Justiça no futuro - os novos desafios", organizado pela Assembleia da República, no âmbito do 41.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

Sampaio ilustrou com as funções daquela instituição com algo vivido enquanto autarca, em Lisboa, elogiando a postura do então Provedor de Justiça, Menéres Pimentel.

"Havia mais de uma centena de queixas visando a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que mantinha completo e total silêncio. Tive de criar uma task-force (grupo de trabalho) especial para convencer os serviços,  e eram difíceis de convencer, nos idos de 1990, que haveria que dar resposta ao Provedor de Justiça e, assim, aos cidadãos, pois há um dever de cooperação. Conseguiu-se, com a lentidão enervante que estas coisas têm por parte da Administração Pública, ir dando resposta", contou.

O jurista e ex-secretário-geral do PS afirmou que "o Estado de direito é sempre construção inacabada, na procura de melhoramentos que o aprofundem" e que, "no século XXI, são muitos os desafios com que o instituto da Provedoria de Justiça se defronta".

"Há novas exigências materiais de Justiça e padrões mais exigentes de realização dos direitos fundamentais, com a crescente densificação da vida internacional, a complexidade da ordem jurídica europeia, a necessária cooperação de agentes e atores com perfis similares", apontou, citando "a partilha crescente do exercício da soberania e o alargamento da cidadania, a era digital, a sociedade em rede, a alteração de relações entre esfera pública e privada", antes de sublinhar a "evolução das sociedades", nomeadamente "a diversificação crescente das realidades familiares".

Para Sampaio, a Provedoria de Justiça é "um fator de garantia de defesa dos direitos dos cidadãos" que tem exercido "verdadeira magistratura de influência ao longo destes 40 anos", tendo como "função principal a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", principalmente "perante os poderes públicos e a administração em geral" contra as "arbitrariedades".

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