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Presidente da Câmara do Porto critica Estado central que "não ouve municípios"

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, criticou hoje o Estado central, afirmando que "ninguém ouve os municípios" e adiantando que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) custou ao município 6,7 milhões de euros".

O autarca respondia aos vereadores do PSD e da CDU, que no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo questionaram novamente a criação de uma taxa de dormida nos hotéis do Porto.

Rui Moreira garantiu não estar a considerar a implementação de qualquer taxa, contudo, "é um assunto que não é tabu" e poderá ser estudado em função da maturidade que haja no mercado turístico.

"É uma matéria que devemos avaliar", disse, acrescentando não se poder esquecer "que há um documento do Governo que fala de uma nova taxa, que reverteria para os cofres do Estado", aproveitando "a economia verde".

Lembrando que "há cidades europeias em que parte do IVA reverte para os municípios", Moreira disse que esta é uma matéria à qual não se deve fechar a porta definitivamente".

O vereador do PSD Amorim Pereira disse que este assunto levará "fatalmente à questão do centralismo uma vez mais".

Já o vereador do PSD Ricardo Valente considerou que a criação de uma taxa turística por parte do município "parece mais um meio de ir buscar receita" e, por princípio, isso não lhe parece bem.

"É a lógica de procurar mais uma taxa e uma taxinha, mais uma vez é um meio de ir buscar recursos à economia. Antes de tomar medida dessas pense bem no que vai fazer", concluiu Valente.

O autarca respondeu que se algum dia for criada uma taxa assim terá que ser "articulada com o setor" e "para a promoção externa" do turismo do Porto e do Norte "que o Estado não faz".

Aproveitando as críticas ao centralismo, o vereador comunista Pedro Carvalho pediu ao presidente que reclame a transformação do IMT em imposto de selo.

Já o socialista Manuel Pizarro "relativizou" a questão da introdução de uma taxa turística, afirmando que o Governo se prepara para "confiscar" a parte dos municípios na empresa Águas do Douro e Paiva, "o que significa qualquer coisa como 10 milhões de euros ao Porto".

"O Governo faz tábua rasa disto tudo", concluiu.

Rui Moreira anunciou ainda que já pediu "pareceres jurídicos no sentido de litigar" a decisão do Governo relativamente à fusão das empresas de abastecimento de água em alta, que extinguirá a Águas do Douro e Paiva.

Ainda no período antes da ordem do dia, o PSD questionou Rui Moreira sobre o chumbo de uma candidatura apresentada pela Frente Atlântica, constituída pelos municípios do Porto, Matosinhos e Gaia, a fundos europeus no âmbito das estratégias urbanas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).

"Não tem a ver com o facto de ter sido apresentada pela Frente Atlântica, todas as 34 DLBC urbanas do Norte foram chumbadas. Acho que não vale a pena dizer mais nada", respondeu Rui Moreira.

Para o autarca, "chumbam tudo", não sendo neste caso a Frente Atlântica "nem melhor nem pior" do que os outros.

O Jornal de Notícias avança hoje que a Frente Atlântica exige que a sua candidatura seja reavaliada, pedindo também explicações "sobre este chumbo generalizado, que contrasta com Lisboa, onde a maioria das candidaturas passou à segunda fase".

Lusa

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