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Ministra das Finanças critica cenário macroeconómico do PS

A ministra das Finanças criticou hoje o cenário macroeconómico apresentado na terça-feira pelo PS, considerando que "parte de uma realidade passada que não é correta" e que se baseia num sistema de contas que já não está em vigor.

A ministra disse não ver "nenhuma razão" para o pedido não ser aceite pelos parceiros europeus, apontando que também a Irlanda já fez um pedido para o reembolso total dos empréstimos do FMI e todos reconheceram as "vantagens para a sustentabilidade da dívida e para as contas públicas", pelo que o Governo português "não espera qualquer problema". (Arquivo)

A ministra disse não ver "nenhuma razão" para o pedido não ser aceite pelos parceiros europeus, apontando que também a Irlanda já fez um pedido para o reembolso total dos empréstimos do FMI e todos reconheceram as "vantagens para a sustentabilidade da dívida e para as contas públicas", pelo que o Governo português "não espera qualquer problema". (Arquivo)

MIGUEL A. LOPES / Lusa

"Olhando para o cenário que o PS apresentou [na terça-feira] partem de uma realidade que não é a correta, (...) os anos 2015 e 2016 não consideram os valores mais recentes, e, nomeadamente, a última revisão do INE é ignorada. Para a frente, a partir de 2017, vão buscar dados (...) que estão feitos numa base SEC95", o anterior Sistema Europeu de Contas, que já não está em vigor, afirmou hoje no parlamento Maria Luís Albuquerque.

"No mínimo não se percebe, mas explica alguma dificuldade que possam ter em perceber as nossas previsões", concluiu a governante, respondendo ao deputado socialista João Galamba, que criticou as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo no Programa de Estabilidade, que está a ser debatido esta tarde no parlamento.

João Galamba disse que "o otimismo do Governo não tem qualquer fundamento" e que é uma "profissão de fé", relembrando o parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o documento, divulgado na terça-feira.

Também na terça-feira, o PS apresentou o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos, documento que propõe a reposição dos cortes nos salários da função pública em dois anos (40% ao ano), a redução gradual da sobretaxa em sede de IRS até à sua extinção em 2017 e a redução das contribuições para a Segurança Social.

O deputado socialista criticou ainda que o Governo pretenda aplicar um novo corte de pensões, à medida do que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional no ano passado, para poupar 600 milhões de euros.

Na resposta, a ministra recusou que a medida proposta pelo Governo no Programa de Estabilidade seja um corte nas pensões, assumindo que está "completamente em aberto a combinação entre o corte de despesa e aumento de receita" para poupar 600 milhões de euros no sistema de pensões.

"O problema da sustentabilidade da Segurança Social não está resolvido, como aliás o PS reconheceu no documento que ontem apresentou", afirmou a ministra, acrescentando que o modelo de poupança nas pensões aguarda a participação do PS.

"A medida [de poupança] das pensões do Governo não está fechada na expectativa de que o PS, uma vez passada esta fase das eleições, finalmente aceite sentar-se connosco para definirmos uma solução que resolva o problema que o PS também reconhece que existe", disse Maria Luís Albuquerque.

No Programa de Estabilidade, o Governo prevê também poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, e, admitindo como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

No DEO, apresentado em abril do ano passado, em 2015, o Governo pretendia substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era temporária por natureza, por uma Contribuição de Sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores (de 11 para 11,2%) e por um aumento do IVA em 0,25 pontos, para os 23,25%.

Já o PS sugere um corte entre 1,25% e 2,6% nas pensões que serão pagas a partir de 2027 para financiar a descida das taxas contributivas para a Segurança Social de empregadores e trabalhadores, garantindo que a medida "não tem qualquer impacto nos atuais pensionistas", ficando de fora as pensões mínimas, que oscilam entre os cerca de 200 euros e os 400 euros.

Lusa
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