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Parlamento debate hoje Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

A Assembleia da República debate hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos apresentados pelo Governo na passada semana em Conselho de Ministros,

ANT\303\223NIO COTRIM

Todos os partidos apresentaram projetos de resolução sobre os documentos, que deverão ser votados na próxima sexta-feira.

No Programa de Estabilidade, o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% ao ano, a redução salarial na função pública, que começou este ano, de forma a que os salários sejam pagos a 100% em 2019.

O executivo de maioria PSD/CDS-PP pretende também que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS seja gradualmente reduzida, sendo totalmente eliminada em 2019.

Em matéria de pensões, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, vai ser reduzida para metade em 2016 e em 2017 já não se aplicará.

O Governo prevê também poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, justificando a ausência de pormenores sobre a poupança a obter com a falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS.

No documento, o Governo melhorou ainda as previsões de crescimento, tanto para 2015 como para os anos seguintes, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,6% em 2015, acima dos 1,5% previstos anteriormente, e 2% em 2016, acima dos 1,7% anteriormente estimados, sendo que, para os três anos seguintes, o executivo antecipa um crescimento de 2,4%.

Já quanto à taxa de desemprego, o Governo estima agora que se fixe nos 13,2% este ano (menos 0,2 pontos percentuais do que o antevisto anteriormente). Em 2016, o desemprego deverá descer para 12,7%, recuando progressivamente até aos 11,1% em 2019.

O Governo estima que a dívida pública se mantenha acima dos 100% do PIB até 2019 e prevê atingir um excedente orçamental de 0,2% do produto nesse ano.

A discussão do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas acontecem no parlamento um dia depois do PS ter apresentado o seu cenário macroeconómico, documento que propõe a reposição dos cortes nos salários da função pública em dois anos (40% ao ano), a redução gradual da sobretaxa em sede de IRS até à sua extinção em 2017 e a redução das contribuições para a Segurança Social
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