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PSD, CDS e PCP contra legalização de cultivo e clubes de canábis

A maioria PSD/CDS-PP e o PCP mostraram-se esta quinta-feira contrários ao projeto de lei do BE para a legalização do cultivo de canábis e instituição de clubes dedicados ao consumo daquela substância em Portugal.

Já em maio de 2013, uma iniciativa bloquista similar foi rejeitada por sociais-democratas democratas-cristãos e comunistas, enquanto PS e PEV optaram pela abstenção. (Arquivo)

Já em maio de 2013, uma iniciativa bloquista similar foi rejeitada por sociais-democratas democratas-cristãos e comunistas, enquanto PS e PEV optaram pela abstenção. (Arquivo)

© Andres Stapff / Reuters

Já em maio de 2013, uma iniciativa bloquista similar foi rejeitada por sociais-democratas democratas-cristãos e comunistas, enquanto PS e PEV optaram pela abstenção.

Na sessão plenária da Assembleia da República, a bancada socialista e a do PCP também apresentaram projetos de resolução que recomendam ao Governo "uma política ativa no âmbito da prevenção das toxicodependências" e a adoção de "medidas para prevenir o consumo e estudar a utilização de canábis para fins terapêuticos", respetivamente.

PSD e CDS-PP, pelas vozes de Simão Ribeiro e Teresa Caeiro, louvaram as iniciativas de PS e PCP, embora com discordâncias "nalguns pontos" e lamentando não as ir acompanhar por "já estarem contempladas na ação do atual Governo".

"O parlamento já disse que não. Estamos perante um novo género de associativismo entre jovens portugueses e é um estímulo claro ao consumo desta substância, que dá um sinal errado à sociedade portuguesa", afirmou o social-democrata, acusando o BE de "cavalgar uma agenda clara de irresponsabilidade".

A vice-presidente do grupo parlamentar centrista declarou que os bloquistas "precipitam-se, deturpam, arriscam e desresponsabilizam" com o seu documento.

"Não podemos acompanhar a proposta apresentada pelo BE", esclareceu também a deputada do PCP Paula Santos, frisando ser "urgente e necessário reforçar o investimento público na prevenção" do consumo, sobretudo entre a população escolar.

A deputada socialista Elza Pais também acentuou a importância da prevenção, à qual deve ser dada "prioridade máxima", adiantando algumas reservas face ao projeto bloquista em termos de "custos sociais" da medida, antes de declarar apoio à proposta do PCP.

O deputado do BE José Soeiro lamentou o recurso a argumentos "tão arcaicos" por parte das bancadas da maioria e lembrou que o atual primeiro-ministro, Passos Coelho, "era a favor da despenalização das drogas quando estava na Juventude Social-Democrata".

"A própria ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz) disse, em visita a uma prisão, que o proibicionismo torna o tráfico um negócio profundamente rentável", lembrou.

O deputado bloquista frisou ainda o exemplo que Portugal continua a constituir para o resto do Mundo desde que, "no início da década de 2000, despenalizou o consumo" de drogas leves.

"Esse avanço deixou um paradoxo: não é crime consumir, mas é crime ter uma planta em casa ou adquirir canábis", lamentou.

O projeto de lei do BE e os projetos de resolução de PS e PCP têm a sua votação prevista para a sessão plenária de sexta-feira, a partir das 12:00.
Lusa
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