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Tribunal obriga Polis a recuar na posse de casas da ilha do Farol

Os elementos da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa que hoje se deslocaram à ilha do Farol, no Algarve, para tomarem posse de construções consideradas ilegais, desmobilizaram após uma decisão do Tribunal ter obrigado à suspensão do processo.

(Arquivo)

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Lusa

No despacho, datado de hoje e a que agência Lusa teve acesso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé determinou que "não pode a entidade requerida iniciar ou prosseguir a execução dos atos de tomada de posse administrativa e demolição das edificações existentes na Ilha do Farol Nascente".

À chegada à ilha, cerca das 14:00, a comitiva da Sociedade Polis apoiada pela Polícia Marítima deparou-se com mais de duas centenas de manifestantes que bloquearam a ponte de acesso à ilha entoando palavras de ordem e erguendo cartazes contras as demolições.

Em declarações aos jornalistas, o advogado que representa o município de Olhão num processo contra a Polis, António Cabrita, mostrou-se agradado com a desmobilização dos elementos daquela sociedade, sublinhando que "foi necessário um despacho complementar" para lhes explicar o procedimento a tomar.

"Quando uma entidade pública precisa de explicações para cumprir a lei, estamos mal neste país", declarou, após ter uma curta reunião com os representantes da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa que não chegaram a sair do cais de embarque daquela ilha algarvia.

Aos jornalistas, o presidente da Associação da Ilha do Farol de Santa Maria, Feliciano Júlio, disse que este era "um momento único" na sua vida sublinhando que, apesar de ter conseguido para já uma vitória, ainda não ganhou a "guerra", uma vez que o processo prossegue nos tribunais.

"A Polis rendeu-se às evidências, qualquer sociedade tem de cumprir as determinações do tribunal", afirmou, sublinhando que agora os proprietários vão conseguir ganhar algum tempo e que o "prémio" seria a legalização das habitações.

Na sexta-feira, o presidente da Associação da Ilha do Farol disse à agência Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o processo de demolição de 137 casas na ilha, cujos proprietários estavam notificados para abandonar naquele dia.

Este domingo, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa anunciou que "decidiu interpor junto do mesmo Tribunal duas resoluções fundamentadas" relativas à ação interposta pelo Município de Olhão e por particulares "que alegam que as construções não se encontram em DPM (Domínio Público Marítimo), de modo a prosseguir com as atividades em curso".

O processo de renaturalização da Ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira.

Os trabalhos começaram em dezembro, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deverão prolongar-se até ao verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela sociedade Polis.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

Lusa

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