sicnot

Perfil

País

Cavaco diz que lei da cobertura das campanhas é a "mais anacrónica que existe"

O Presidente da República classificou hoje a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária que alterou quando era primeiro-ministro.

Lusa

Lusa

"Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária e mudei-a", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em conversa informal com os jornalistas no avião que o transportou ao início da noite para Oslo, onde inicia na segunda-feira uma visita oficial à Noruega.

Cavaco Silva disse ainda que, se quando desempenhou o cargo de primeiro-ministro, a Comissão Nacional de Eleições tivesse a interpretação da lei que tem atualmente, "também a teria mudado".

Na terça-feira, no final de um encontro com o chefe de Estado, o diretor executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, adiantou que o Presidente da República "manifestou preocupação" e aceitou as "inquietações" dos órgãos de comunicação sobre a cobertura jornalística das próximas eleições.

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a Comissão Nacional de Eleições impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Nas últimas duas semanas, o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos.

A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Estes planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de candidaturas, devem incluir a previsão de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou "outros formatos informativos", de forma a assegurar a igualdade das candidaturas.

Quem não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas até 50 mil euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado pela comissão mista para o fazer.


Lusa

  • Com a multiplicação de bons indicadores económicos e financeiros do país, multiplicam-se os elogios ao Governo e declaram-se mortas e enterradas as políticas do passado recente, nomeadamente a da austeridade. Nada mais errado. O que os bons resultados agora alcançados provam definitivamente é que a austeridade resolveu de facto os problemas das contas públicas e, mais do que isso, contribuiu para o crescimento económico que foi garantido por reformas estruturais e pela reorientação do modelo económico.

    José Gomes Ferreira

  • Raízes de ciência e rebentos de esperança
    14:14
  • Portugal pode ser atingido por longos períodos de seca

    País

    Portugal e Espanha podem ser atingidos até 2100 por 'megasecas', períodos de seca de dez ou mais anos, segundo os piores cenários traçados num estudo da universidade britânica Newcastle, que tem a participação de uma investigadora portuguesa.

  • G7 reforça compromisso na luta contra o terrorismo
    2:11