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CNE diz que "há muita confusão" na interpretação da lei da cobertura jornalística às eleições

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, considerou hoje que "há muita confusão" em torno da interpretação da lei que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. 

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Reagindo às declarações do Presidente da Republica, Aníbal Cavaco Silva, que classificou, no domingo, a atual legislação como "a lei mais anacrónica que existe", João Almeida começou por explicar, em declarações à agência Lusa, que a "antiguidade da lei é relativa".

"Há muita tensão em torno desta matéria, há muito pouco informação, há muita confusão, volta e meia são veiculadas informações factuais que não são inteiramente corretas, mas com muita intensidade, o processo está a correr", declarou.

Embora referindo que a Comissão Nacional de Eleições não irá comentar as declarações de Cavaco Silva, já que se trata de um órgão colegial que não reuniu após o depoimento do Presidente da República, João Almeida lembrou a existência de muitas leis que são posteriores àquela que regula as campanhas eleitorais, nomeadamente a da manifestação.

"No caso do tratamento jornalístico, aquilo que a lei que está em vigor diz é que essa igualdade não é dar o mesmo tempo, nem o mesmo espaço noticioso a todos, mas sim tratar com igual relevo acontecimentos de idêntica importância", frisou.

João Almeida referiu que se pode resumir que a lei atual "apenas admite que se descrimine as candidaturas em função da sua ação, da sua capacidade de agir na campanha eleitoral, nas suas características próprias".

O mesmo responsável lembrou também que, se uma candidatura não tiver nenhuma atividade eleitoral, não tem nenhuma notícia, frisando que a "lei não obriga a tratar igual o que é diferente".

O Presidente da República classificou domingo a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, que alterou quando era primeiro-ministro.

"Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro, encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária e mudei-a", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em conversa informal com os jornalistas no avião que o transportou ao início da noite de domingo para Oslo, cidade onde iniciou hoje uma visita oficial à Noruega.

Cavaco Silva disse ainda que, se quando desempenhou o cargo de primeiro-ministro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tivesse a interpretação da lei que tem atualmente, "também a teria mudado".

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013, quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Nas últimas duas semanas o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos, o que veio a ser alvo de fortes críticas, sobretudo da Comunicação Social.

A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).


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