sicnot

Perfil

País

CNE diz que "há muita confusão" na interpretação da lei da cobertura jornalística às eleições

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, considerou hoje que "há muita confusão" em torno da interpretação da lei que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. 

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Reagindo às declarações do Presidente da Republica, Aníbal Cavaco Silva, que classificou, no domingo, a atual legislação como "a lei mais anacrónica que existe", João Almeida começou por explicar, em declarações à agência Lusa, que a "antiguidade da lei é relativa".

"Há muita tensão em torno desta matéria, há muito pouco informação, há muita confusão, volta e meia são veiculadas informações factuais que não são inteiramente corretas, mas com muita intensidade, o processo está a correr", declarou.

Embora referindo que a Comissão Nacional de Eleições não irá comentar as declarações de Cavaco Silva, já que se trata de um órgão colegial que não reuniu após o depoimento do Presidente da República, João Almeida lembrou a existência de muitas leis que são posteriores àquela que regula as campanhas eleitorais, nomeadamente a da manifestação.

"No caso do tratamento jornalístico, aquilo que a lei que está em vigor diz é que essa igualdade não é dar o mesmo tempo, nem o mesmo espaço noticioso a todos, mas sim tratar com igual relevo acontecimentos de idêntica importância", frisou.

João Almeida referiu que se pode resumir que a lei atual "apenas admite que se descrimine as candidaturas em função da sua ação, da sua capacidade de agir na campanha eleitoral, nas suas características próprias".

O mesmo responsável lembrou também que, se uma candidatura não tiver nenhuma atividade eleitoral, não tem nenhuma notícia, frisando que a "lei não obriga a tratar igual o que é diferente".

O Presidente da República classificou domingo a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, que alterou quando era primeiro-ministro.

"Penso que em Portugal é a lei mais anacrónica que existe. Quando fui primeiro-ministro, encontrei uma lei anacrónica, que era a lei da reforma agrária e mudei-a", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em conversa informal com os jornalistas no avião que o transportou ao início da noite de domingo para Oslo, cidade onde iniciou hoje uma visita oficial à Noruega.

Cavaco Silva disse ainda que, se quando desempenhou o cargo de primeiro-ministro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tivesse a interpretação da lei que tem atualmente, "também a teria mudado".

A polémica em torno da cobertura das eleições surgiu nas autárquicas de 2013, quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à cobertura tradicional da campanha.

Nas últimas duas semanas o tema voltou à ordem do dia, depois de PSD, PS e CDS apresentarem uma proposta para alterar a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos, o que veio a ser alvo de fortes críticas, sobretudo da Comunicação Social.

A principal novidade introduzia a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que juntava Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).


Lusa
  • Novo Banco vai reestruturar dívida de Luís Filipe Vieira
    1:22

    Desporto

    O Novo Banco vai reestruturar parte da dívida da empresa de Luís Filipe Vieira, que ronda os 400 milhões de euros. Parte dos ativos da empresa foram transferidos para um fundo para serem rentabilizados no prazo de cinco anos. Esse fundo está a ser gerido pelo vice-presidente do Benfica.

  • Dono de fábrica que ardeu na Anadia diz que produção não vai ser afetada
    2:04
  • Saco azul do BES pagou a 106 pessoas e 96 avenças ocultas
    2:21

    Economia

    Pelo menos 106 pessoas receberam dinheiro da Espírito Santo Enterprises, a companhia offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas e que terá funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espírito Santo. O jornal Expresso revelou os primeiros vinte nomes da lista, entre os quais estão Zeinal Bava, antigo CEO da PT, e Manuel Pinho, ex-ministro da economia do Governo de José Sócrates.

  • Tragédia em Vila Nova da Rainha aconteceu há uma semana
    7:18
  • Doze meses de polémicas, ameaças e promessas
    3:52